Uma juíza federal dos Estados Unidos determinou, na noite de quarta-feira (21), que o Departamento de Segurança Interna (DHS) suspenda operações de campo e entrevistas relacionadas às eleições em nove estados quando houver possibilidade de abordar pessoas que as autoridades saibam, suspeitem ou tenham motivos razoáveis para acreditar que são cidadãs americanas.
A decisão foi tomada pela juíza federal Araceli Martinez-Olguin, que considerou que a prática de agentes federais baterem à porta de moradores para perguntar sobre sua situação migratória e participação em eleições pode violar a Lei dos Direitos de Voto (Voting Rights Act).
A ordem permanecerá em vigor até o encerramento da votação no dia da eleição. No entanto, a juíza suspendeu temporariamente a aplicação da medida até as 17h de sexta-feira (23), permitindo que o governo recorra da decisão.
A iniciativa é uma resposta a uma operação do governo Trump para identificar possíveis casos de registro eleitoral ou votação ilegal por pessoas que não possuem cidadania americana. Uma investigação da CBS News revelou que agentes do setor de Investigações de Segurança Interna (HSI) estavam visitando residências em diferentes estados para questionar moradores sobre sua situação migratória e seu histórico eleitoral.
Juíza aponta risco de intimidação e erros nas investigações
A decisão favorece organizações que entraram com uma ação judicial contra a operação, entre elas a Associação de Enfermeiros da Califórnia e a organização National Nurses United.
Segundo a juíza, a política do DHS provavelmente viola um trecho da Lei dos Direitos de Voto que proíbe intimidar, ameaçar ou coagir pessoas que auxiliam eleitores ou participam de iniciativas para mobilizar a população a votar.
A magistrada ressaltou que a decisão não impede o governo federal de investigar possíveis crimes eleitorais. O objetivo, segundo ela, é evitar que cidadãos americanos com direito legal ao voto sejam investigados de maneira intimidatória, prejudicando sua participação no processo eleitoral.
Martinez-Olguin também destacou o elevado risco de erros na elaboração das listas de possíveis suspeitos. O procedimento utiliza informações de diferentes órgãos governamentais e dados disponíveis comercialmente para identificar pessoas que poderiam ter se registrado ou votado ilegalmente.
O grupo Protect Democracy, uma das organizações responsáveis pela ação, comemorou a decisão. Em comunicado à CBS News, o advogado Beau Tremitiere afirmou que o governo elaborou listas com dados questionáveis, sem verificar adequadamente a frequência de erros, e enviou agentes às residências poucas semanas antes das eleições.
O Departamento de Segurança Interna foi procurado pela CBS News para comentar a decisão.
Governo Trump intensifica combate à fraude eleitoral
O presidente Donald Trump colocou o combate à fraude eleitoral entre as prioridades de seu segundo mandato. No entanto, há poucas evidências que sustentem as alegações de que a votação ilegal por não cidadãos ocorre de forma generalizada nos Estados Unidos.
Segundo o Departamento de Justiça, 156 pessoas foram acusadas de crimes relacionados a fraude eleitoral desde o início do governo Trump.
Nesta semana, o órgão também anunciou a prisão de dezenas de portadores de green card na Califórnia, suspeitos de terem se registrado ilegalmente para votar em eleições federais americanas.
A decisão judicial representa um novo obstáculo à estratégia do governo de investigar possíveis irregularidades eleitorais por meio de visitas domiciliares, diante das preocupações sobre a proteção dos direitos dos eleitores legalmente habilitados.
Fonte: CBS
