O Serviço de Imigração e Controle de Alfândegas dos Estados Unidos (ICE) mantém detido há quase um ano um homem com doença mental que, segundo a mãe, advogados e documentos públicos, nasceu nos Estados Unidos e não na Jamaica, como ele próprio afirma. Uma investigação da Associated Press (AP) identificou registros que sustentam a alegação de que ele é cidadão americano.
Phillip James, de 39 anos, também conhecido como Felibi Siagha-Coke, está preso em uma unidade de detenção migratória em Indiana. Ele foi alvo de uma ordem de deportação para a Jamaica, contra a qual seus advogados recorreram. Um juiz federal também deve decidir sobre um pedido para que ele seja libertado.
O ICE não tem autoridade para deter cidadãos americanos com base em leis migratórias. Embora casos de detenção indevida de cidadãos ocorram quando há erros de identificação ou dificuldades para confirmar a nacionalidade, especialistas ouvidos pela AP afirmam que uma detenção de quase dez meses seria incomum.
O Departamento de Segurança Interna (DHS), responsável pelo ICE, contesta que James seja cidadão americano e afirma que a certidão de nascimento utilizada para obter seu passaporte seria fraudulenta. A agência, porém, não apresentou provas públicas para sustentar a alegação.
Homem afirma ter nascido na Jamaica
Segundo documentos apresentados por seus advogados, James nasceu em 1987, no condado de Orange, na Flórida, filho de mãe americana e pai jamaicano. A mãe confirmou as informações em uma declaração judicial e relatou que o filho enfrenta problemas de saúde mental desde a infância.
Um documento judicial de 1988, relacionado ao reconhecimento de paternidade, contém informações compatíveis com a certidão de nascimento, incluindo a data de nascimento, a identidade dos pais e a residência da família na Flórida.
James recebeu um passaporte americano em 2008, utilizando a certidão de nascimento para comprovar sua identidade. Em 2023, conseguiu outro passaporte após obter uma decisão judicial em Nova York para mudar de nome.
A partir de 2024, no entanto, ele apresentou pedidos relacionados à cidadania americana e à proteção contra deportação, afirmando ter nascido na Jamaica e adquirido cidadania americana por adoção. Também declarou ter cidadania libanesa e ser descendente de uma família real do Líbano, além de afirmar ser filho ilegítimo de um ex-primeiro-ministro jamaicano.
Avaliações médicas apresentadas à Justiça indicam que essas afirmações fazem parte de um sistema de delírios associado à esquizofrenia paranoide diagnosticada no homem. Um psicólogo concluiu que ele não seria uma fonte confiável para reconstruir seu próprio histórico devido à gravidade da doença.
As autoridades jamaicanas informaram aos advogados que não encontraram registros de nascimento ou cidadania de uma pessoa com o nome indicado por James.
Documentos apontam possível erro na detenção
A análise da AP encontrou registros que reforçam a versão de que James nasceu nos Estados Unidos. Ainda assim, o governo revogou seu passaporte e rejeitou seus pedidos relacionados à cidadania.
Segundo o DHS, o documento original teria sido emitido com base em uma certidão de nascimento fraudulenta. A agência, contudo, não explicou como chegou a essa conclusão nem apresentou evidências quando questionada pela reportagem.
Em uma entrevista com autoridades de imigração, em julho de 2025, James disse que não entendia como havia conseguido uma certidão de nascimento da Flórida.
A professora Jacqueline Stevens, da Universidade Northwestern, que pesquisa há duas décadas casos de cidadãos americanos detidos indevidamente pelo ICE, afirmou que situações semelhantes podem envolver pessoas com doenças mentais ou deficiências.
“Este caso não é isolado. É uma característica, e não uma falha pontual, da forma como o ICE lida com alegações de cidadania americana”, disse Stevens à AP, ao criticar o tratamento dado a evidências que contradizem a hipótese de deportação.
O DHS nega que o ICE detenha cidadãos americanos e afirma que pessoas submetidas a processos de remoção recebem o devido processo legal.
Prisão ocorreu após audiência migratória
James tem antecedentes criminais, incluindo uma condenação por agressão com arma mortal em 2011, que resultou em cinco anos de prisão na Flórida. No entanto, registros desse processo e de outros casos o identificam como cidadão americano.
O ICE iniciou o processo de deportação em dezembro de 2025, quando ele vivia em Nova York. Após uma audiência em 5 de janeiro, na qual o juiz adiou o procedimento, agentes o prenderam.
Ele foi levado para o Centro de Detenção de Miami, em Bunker Hill, Indiana, uma prisão de segurança máxima que passou a receber detidos do ICE por meio de uma parceria entre os governos estadual e federal. A unidade, apelidada de “Speedway Slammer” pela Casa Branca, enfrenta reclamações sobre superlotação e negligência médica. Pelo menos dois detidos morreram no local, segundo a reportagem.
O acordo pode gerar US$ 213 milhões para o estado nos dois primeiros anos, com pagamentos de US$ 291 por detido por dia, mais de três vezes a tarifa mediana de US$ 92 paga pelo ICE por vaga.
Inicialmente, James tentou contestar a própria detenção sem advogado. Diferentemente de réus em processos criminais, pessoas detidas por questões migratórias não têm garantia automática de assistência jurídica gratuita.
Atualmente, ele é representado pela organização sem fins lucrativos Bronx Defenders. Após localizar a certidão de nascimento e a mãe do homem na Flórida, a equipe apresentou, em 19 de agosto, um pedido à Justiça federal para obter sua libertação. Os advogados também recorreram da ordem de deportação.
Em uma manifestação judicial de 28 de setembro, o procurador federal Brian Irvin descreveu James como “natural da Jamaica e cidadão do Líbano que entrou nos Estados Unidos sem autorização”. O governo argumenta que a questão da cidadania deve ser decidida no tribunal de imigração, e não por um juiz federal.
O juiz federal Damon Leichty deve decidir sobre o pedido de libertação. Uma ex-funcionária do ICE, Deborah Fleischaker, afirmou à AP que o caso é complexo, mas que as evidências de cidadania americana parecem consistentes.
Especialistas ouvidos pela agência também avaliam que a Jamaica provavelmente não aceitaria James caso ele não seja cidadão do país. Ainda assim, o ICE poderia tentar deportá-lo para uma terceira nação.
“Você gostaria que isso fosse muito raro e durasse o menor tempo possível”, afirmou Fleischaker sobre as detenções indevidas de cidadãos americanos. Ela acrescentou que teme que James tenha sido absorvido pelo sistema em meio à busca do governo por aumentar o número de deportações.
Fonte: NBC
