A Suprema Corte dos Estados Unidos permitiu que entre em vigor um acordo entre o estado do Texas e o Departamento de Justiça para encerrar uma regra migratória adotada durante o governo de Joe Biden. A decisão, sem votos divergentes registrados, mantém uma sentença de instância inferior que eliminou o mecanismo usado para suspender temporariamente determinados processos de deportação.
A regra, estabelecida em 2024, autorizava juízes de imigração a recorrer à chamada administrative closure — ou suspensão administrativa — para colocar alguns casos em espera enquanto os imigrantes buscavam asilo ou outras formas de alívio migratório em procedimentos federais.
Com a decisão da Suprema Corte, esse recurso deixa de estar disponível nos termos previstos pela regra derrubada.
Texas contestou a legalidade da regra
O Texas entrou com uma ação contra o governo federal em junho, argumentando que a administração Biden havia adotado a medida sem a devida autorização legal.
O Departamento de Justiça, agora sob o governo Donald Trump, concordou com o estado e pediu ao juiz responsável pelo caso que anulasse a regra e impedisse a adoção de medidas semelhantes no futuro.
No mesmo dia em que o pedido foi apresentado, o juiz distrital Reed O’Connor, nomeado pelo ex-presidente George W. Bush, concedeu a solicitação.
A atuação conjunta dos dois lados provocou críticas de opositores, que acusaram o Texas e o Departamento de Justiça de agirem em conluio para eliminar uma política criada durante o governo Biden, apesar de estarem formalmente em lados opostos do processo.
Cidades tentaram preservar a medida
Em agosto, Baltimore, em Maryland; New Haven, em Connecticut; e Columbus, em Ohio, uniram-se à organização Centro Legal de la Raza para tentar participar do processo e defender a regra durante a fase de recurso.
As cidades argumentaram que o fim do mecanismo poderia aumentar as deportações de moradores, reduzir a arrecadação de impostos e causar prejuízos que lhes dariam legitimidade para contestar o acordo judicial. O juiz O’Connor rejeitou esse argumento.
Em 9 de outubro, as três cidades e a organização recorreram à Suprema Corte para pedir a suspensão temporária da decisão enquanto o recurso era analisado. Na solicitação, acusaram o Texas e o governo federal de praticarem uma “colusão flagrante” para derrubar a regra.
Advogados do governo federal sustentaram, por sua vez, que as cidades e seus aliados não tinham legitimidade jurídica para contestar o acordo, pois não haviam demonstrado prejuízos concretos suficientes para justificar a análise do caso pela Justiça federal.
A decisão da Suprema Corte mantém, por enquanto, o fim da regra de 2024, retirando dos juízes de imigração o mecanismo específico que ela estabelecia para interromper temporariamente determinados processos de deportação.
Fonte: FOX
