A administradora municipal de Sacramento, na Califórnia, Maraskeshia Smith, enviou uma carta ao Departamento de Polícia da cidade na terça-feira (3) com orientações sobre pedidos de apoio feitos pelo Serviço de Imigração e Alfândega dos Estados Unidos (ICE) durante operações dentro dos limites municipais.
No documento, distribuído aos funcionários do departamento e obtido pela CBS News Sacramento, Smith determina que os policiais só atendam às solicitações de assistência quando houver uma ameaça considerada concreta à segurança dos agentes federais.
A carta esclarece que a polícia municipal deve agir caso um agente do ICE esteja em perigo real, mas não deve interferir em manifestações legais nem na atividade de pessoas que acompanham ou observam as operações de imigração.
“Os policiais de Sacramento não são e não devem atuar como equipe de segurança do ICE ou de suas operações de fiscalização imigratória”, escreveu Smith. Segundo ela, a simples presença de pessoas observando agentes federais, mesmo que isso cause desconforto aos profissionais, não caracteriza uma emergência de segurança pública nem justifica uma resposta policial.
A legislação da Califórnia, por meio da chamada California Values Act (SB 54), aprovada em 2018, restringe a colaboração de órgãos estaduais e locais com autoridades federais em ações de fiscalização imigratória.
Em resposta à reportagem, o Departamento de Polícia de Sacramento remeteu à sua política interna, que estabelece que a fiscalização das leis de imigração é responsabilidade do governo federal. O protocolo também determina que recursos e dinheiro municipais não sejam utilizados para aplicar essas leis.
A associação que representa os policiais da cidade afirmou que seus integrantes não desejam participar de ações de fiscalização imigratória e que só responderão a ocorrências quando houver suspeita de violação da lei.
A CBS News Sacramento informou que procurou Smith para esclarecer os motivos do envio da carta, mas não havia recebido resposta até a publicação da reportagem.
Fonte: CBS
