Imigrantes que conseguiram deixar centros de detenção nos Estados Unidos após contestarem sua prisão na Justiça estão sendo detidos novamente pelo Serviço de Imigração e Alfândega (ICE). Um levantamento do jornal The Guardianidentificou pelo menos 20 casos em diferentes partes do país no último ano, com base em documentos judiciais, relatos de advogados e reportagens da imprensa.
O aumento das prisões e detenções levou imigrantes a apresentar mais de 91 mil pedidos de habeas corpus, segundo uma pesquisa da ProPublica. O número de ações protocoladas desde 25 de janeiro supera o total registrado durante os três governos presidenciais anteriores, incluindo o primeiro mandato de Donald Trump, de acordo com o levantamento.
O habeas corpus é um instrumento jurídico que permite questionar, perante um tribunal federal, a legalidade de uma detenção. Na área migratória, o recurso pode ser utilizado para contestar a permanência de uma pessoa sob custódia enquanto seu processo principal segue em andamento.
Segundo advogados, porém, uma nova situação tem se tornado frequente: imigrantes conseguem decisões favoráveis e são novamente presos pouco tempo depois.
“Temos observado um aumento muito acentuado de pessoas que são libertadas por meio de pedidos de habeas corpus, apenas para serem detidas novamente muito rapidamente, muitas vezes em violação à ordem do tribunal federal”, afirmou Bridget Pranzatelli, advogada do National Immigration Project.
Um dos casos envolve Akram Mahmoud Omar, palestino de 77 anos que sofreu um ataque cardíaco enquanto estava detido no chamado Camp 57, unidade do ICE localizada dentro de uma prisão estadual em Angola, na Louisiana. Depois de conseguir a liberdade por meio de uma ação judicial, ele foi preso novamente pelo ICE em menos de dez dias, conforme reportagem do site The Intercept.
Em Minnesota, sete imigrantes foram detidos novamente antes mesmo de conseguirem sair do prédio federal Whipple, nos arredores de Minneapolis, onde estavam sob custódia. Daniel Suitor, advogado de dois deles, questionou a conduta dos agentes. Segundo ele, retirar os imigrantes do edifício e imediatamente colocá-los sob custódia de outros policiais não estaria de acordo com a decisão judicial.
Tribunais começam a questionar novas detenções
A atuação do governo também passou a ser contestada em decisões judiciais. Em outubro, o Tribunal de Apelações do 10º Circuito, no Colorado, rejeitou uma tentativa do governo de encerrar uma ação de habeas corpus sob o argumento de que as autoridades tinham poder para deter novamente o imigrante.
Na decisão, o tribunal mencionou um histórico demonstrado de novas detenções de estrangeiros que haviam conseguido decisões favoráveis em ações desse tipo.
Na Louisiana, um juiz federal declarou um alto funcionário da imigração em desacato por descumprir ordens judiciais. O caso envolvia Ibrahim Mohammed, que havia sido preso novamente pelo ICE três vezes. O magistrado determinou sua libertação.
Outros dois juízes federais, na Pensilvânia e em Minnesota, também declararam autoridades migratórias em desacato ou ameaçaram adotar essa medida.
Deportações para terceiros países estão entre as preocupações
Advogados acreditam que parte das novas detenções está relacionada à política do governo Trump de deportar imigrantes para países diferentes daqueles de que são cidadãos.
A administração americana tem enviado pessoas que não podem ser deportadas para seus países de origem — seja porque esses governos não as aceitam, seja porque elas têm proteção legal contra a deportação — para outros destinos, com os quais muitas vezes não possuem qualquer vínculo.
Mais de 25 mil imigrantes foram deportados dos Estados Unidos para países que não são os seus, apesar de poderem enfrentar perseguição ou tortura nesses locais, segundo os dados citados na reportagem. Em alguns casos, eles são mantidos em prisões ou hotéis sob segurança e pressionados a retornar aos países de origem.
Especialistas em direitos humanos afirmam que essas práticas podem violar a Convenção das Nações Unidas contra a Tortura.
Susanna Booth, advogada do Amica Center for Immigrant Rights, em Washington, relaciona o aumento das novas detenções à expansão dos acordos de deportação para terceiros países, especialmente com nações africanas.
A advogada relatou que dois de seus clientes foram presos novamente e ameaçados de deportação para países africanos com os quais não tinham vínculos. Ambos conseguiram a liberdade depois de apresentar uma segunda ação de habeas corpus.
Disputa judicial sobre deportações
Em setembro, um tribunal de apelações decidiu que o governo Trump deveria avisar os imigrantes com antecedência suficiente sobre deportações para terceiros países e permitir que eles contestassem a medida.
Pouco depois, a maioria conservadora da Suprema Corte suspendeu emergencialmente essa decisão, permitindo que o governo continuasse realizando deportações rápidas para outros países, sem apresentar justificativa para a medida.
Advogados também apontam que mudanças recentes na interpretação das regras de asilo podem beneficiar alguns imigrantes que têm proteção contra deportação para seus países de origem. Em um caso citado pela reportagem, dois cidadãos egípcios protegidos por uma ordem que impedia seu retorno ao Egito foram detidos novamente semanas depois de conseguirem a liberdade. Após serem ameaçados de deportação para outro país, acabaram recebendo asilo.
Apesar disso, muitos imigrantes continuam sendo presos novamente sem que haja um plano claro de deportação. Alguns permanecem detidos por tempo indeterminado.
O grande volume de ações também sobrecarrega os tribunais. Uma análise de veículos como Bolts, The Lens e The Texas Tribune aponta que milhares de pedidos de habeas corpus, especialmente na Louisiana e no Texas, onde há muitos centros de detenção, levam meses para ser analisados.
Para os advogados, além da dificuldade de obter decisões judiciais, o risco de uma nova prisão aumenta a insegurança e o sofrimento de imigrantes e familiares. “Podemos até vencer uma batalha, mas perder a guerra”, afirmou Jonah Eaton, advogado da organização UnLocal. Segundo ele, mesmo quando conseguem libertar seus clientes, as autoridades ainda podem prendê-los novamente e mantê-los detidos por longos períodos.
Fonte: The Guardian
