Duas cidades da Flórida estão no centro de uma discussão sobre a cooperação entre autoridades locais e o Serviço de Imigração e Alfândega dos Estados Unidos (ICE). Tallahassee e Doral demonstraram interesse em rever a participação de suas forças policiais em acordos que permitem a colaboração com agentes federais em ações de fiscalização imigratória.
Em Tallahassee, capital da Flórida, a Comissão Municipal votou por unanimidade, na quarta-feira (18), para incluir o assunto na pauta de uma próxima reunião. A proposta foi apresentada pela comissária Jacqueline Porter, que defende o encerramento do acordo entre o departamento de polícia da cidade e o ICE.
Atualmente, um policial de Tallahassee está treinado para atuar em colaboração com a agência federal por meio do programa conhecido como 287(g). O mecanismo permite que determinados agentes policiais locais desempenhem funções específicas de fiscalização imigratória, sob supervisão do ICE.
Em Doral, no sul da Flórida, a prefeita Christi Fraga procurou o procurador-geral do estado, James Uthmeier, para questionar se a cidade poderia abandonar o acordo. A discussão também ganhou força após uma vereadora afirmar que foi impedida de levar o tema ao debate público no conselho municipal, devido ao receio de possíveis consequências legais.
A reação das autoridades estaduais foi contrária à possibilidade de rompimento. Uthmeier alertou que cidades que abandonarem acordos já assinados, sem justificativa legal, poderão estar descumprindo as obrigações previstas na legislação estadual. O governador eleito Byron Donalds também afirmou que não permitirá que cidades da Flórida se tornem chamadas "cidades-santuário".
A discussão acontece em um momento de crescente preocupação de comunidades imigrantes com as operações de fiscalização migratória no estado. Para brasileiros que vivem na Flórida, o debate é importante porque pode influenciar o nível de participação das polícias municipais em ações de imigração.
O que é o programa 287(g)?
É um mecanismo federal que permite ao ICE firmar acordos com órgãos policiais locais para delegar determinadas funções de fiscalização imigratória a agentes treinados. A participação em alguns modelos é voluntária, embora a legislação da Flórida estabeleça obrigações específicas de cooperação para determinadas autoridades.

