O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Marco Aurélio Mello, afirmou que vai pedir ao novo Congresso Nacional a aprovação de uma lei complementar que permita à Justiça Eleitoral considerar a vida pregressa dos políticos na hora aprovar sua candidatura. Marco Aurélio afirma que esta é a última alternativa que vê para impedir a eleição de políticos investigados por desvio de verba.
Ele lembrou que a edição dessa lei, que incluiria novas hipóteses de inelegibilidade na Lei 64/90, estava prevista em emenda constitucional de 1994. “Indaga-se: após 1994, e houve tempo o suficiente, nós tivemos alteração da lei complementar de 1990, definidora das inelegibilidades?”, provocou. “Que venha uma lei complementar levando em conta o que se contém nessa emenda constitucional”, afirmou.
Marco Aurélio se disse decepcionado com a eleição de alguns políticos investigados por envolvimento em corrupção. “Como presidente do Tribunal Superior Eleitoral, tenho que reconhecer a realidade, o resultado das urnas. Como cidadão, eu posso me sentir um tanto quanto decepcionado e frustrado”, afirmou.
Marco Aurélio disse que as candidaturas passam por dois outros “filtros” antes do teste das urnas: a escolha dos nomes pelos partidos e o julgamento dos registros pela Judiciário. E explicou que a Justiça Eleitoral não barrou tais candidaturas pois só pode atuar dentro do que prevê a lei e a legislação prevê que só fica impedido de concorrer aquele que tiver, contra si, sentença já transitada em julgado (da qual não cabe mais recurso).
“O judiciário atua a partir da ordem jurídica elaborada pelo Congresso Nacional, e assim ocorreu”, enfatizou. “Não se tem como causa de inelegibilidade o fato de um candidato estar envolvido em certo processo”, esclareceu. .
A reforma política também foi defendida pelo presidente do TSE, especialmente no que se refere ao financiamento das campanhas políticas. Ele defende que as campanhas sejam feitas apenas com recursos públicos. “O financiamento de uma certa campanha pública por particular visa resultado”, justificou.
Marco Aurélio lembrou, ainda, que no caso de candidatos eleitos que respondem a processos, perderão seus direitos políticos caso sejam condenados, sem direito mais a recurso, no meio do mandato.
Agência Brasil
