Tramita na Câmara a Medida Provisória 324/06, que libera R$ 1,5 bilhão para nove ministérios. Os recursos, liberados na forma de crédito extraordinário (não previsto no Orçamento), virão de sobras orçamentárias superiores a R$ 1,3 bilhão do exercício de 2005, mais R$ 191,6 milhões de remanejamentos do Orçamento deste ano. Do total liberado, a maior parte se destina ao pagamento de débitos operacionais do governo federal com a Caixa Econômica Federal (CEF).
A MP também beneficia o comércio exterior.
O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo Silva, assegura que todas as ações que serão beneficiadas com o dinheiro são de caráter urgente e inadiável, condições exigidas pela Constituição para liberação de recursos não previstos no Orçamento por meio de medida provisória.
Comércio exterior
Bernardo afirmou que o Ministério da Fazenda está recebendo R$ 300 milhões para manutenção do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) e de outros sistemas de informática da Secretaria da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional para aprimorar a fiscalização e a cobrança de tributos. De acordo com o ministro, o objetivo é "não interromper os serviços disponibilizados ao cidadão e às empresas que se relacionam, inclusive, na área do comércio exterior".
Dos R$ 231,6 milhões que contemplam o Ministério dos Transportes, R$ 1,3 milhão vai para serviços de dragagem no Porto de Natal, no Rio Grande do Norte, e R$ 3,5 milhões, para ampliação da rede elétrica do Porto do Rio de Janeiro. Esses R$ R$ 4,8 milhões foram retirados da Companhia Docas de São Paulo.
A nova dotação do Ministério dos Transportes também será destinada à melhoria da infra-estrutura dos portos de São Francisco do Sul e de Itajaí, em Santa Catarina; do porto de Rio Grande, no Rio Grande do Sul; e do porto de Maceió, em Alagoas. Além disso, os recursos vão financiar a construção das eclusas de Tucuruí, no do Pará e de um pátio de carga e descarga da Ferrovia Norte-Sul, em Tocantins.
Rodovias
A maior parte dos R$ 231,6 milhões destinado aos transportes, porém, será empregado para recondicionar trechos rodoviários em diversos estados. Do montante recebido pelo ministério, R$ 123,6 milhões vieram de cortes em seu próprio orçamento.
Os R$ 42,3 milhões que a MP entrega ao Ministério da Agricultura serão utilizados subvencionar o seguro rural e o combate a gripe aviária, este último também, segundo Bernardo, vai ser o destino dos R$ 124 milhões liberados para o Ministério da Defesa. De acordo com o governo, o combate à gripe aviária é medida estratégica para o crescimento das exportações brasileiras.
Despesas operacionais
O ministério que mais vai receber dinheiro é o do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (R$ 353,4 milhões). O ministro do Planejamento garante, porém, que, ao contrário de suposições veiculadas na Imprensa, o dinheiro não será utilizado para ampliar o número de pessoas beneficiadas pelo Bolsa-Família, programa sob encargo daquele ministério.
Bernardo afirmou que o dinheiro vai ser usado para atualizar os dados do cadastro de beneficiados do programa e para aumentar o controle sobre as exigências a que estão sujeitos, como a freqüência das crianças na escola. Parcela do dinheiro vai para a quitação de dívida do ministério com CEF por conta da distribuição e gestão financeira do programa.
A CEF também, de acordo com o ministro, será a beneficiária dos R$ 153, 1 milhões destinados ao Ministério das Cidades. A dotação, segundo Bernardo, segue recomendação do Tribunal de Contas de União (TCU) e refere-se à gestão de programas de desenvolvimento urbano.
O Ministério Trabalho e Emprego vai usar os R$ 160 milhões que recebeu também para quitar dívidas operacionais com a CEF em razão, segundo o ministro do Planejamento, a "apoio operacional e pelo pagamento dos benefícios Seguro-Desemprego e Abono Salarial". Já o Ministério da Previdência, além de pagar dívida com a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev), vai canalizar seus R$ 160 milhões para custear o funcionamento de agências do INSS.
Crime organizado
O Ministério da Justiça foi beneficiado com R$ 19,1 milhões que serão utilizados no combate ao crime organizado no estado de São Paulo e para melhorar o intercâmbio de informações entre órgãos policiais.
Agência Câmara
