Deputado Luis Miranda não entrega passaporte e entra com recurso no DF

O Deputado Federal Luis Miranda (DEM-DF) tinha até o dia 22 de agosto para entregar o passaporte após determinação da Justiça do Distrito Federal na semana passada. Com exclusividade ao Gazeta News, o deputado disse que não pretende entregar o documento e explicou por que recorreu da decisão.

"Foi um erro grotesco do juiz, uma vez que somente o Supremo Tribunal Federal pode reter um passaporte diplomático", ressaltou.

O relator do caso no Tribunal de Justiça do DF, desembargador Josaphá Francisco dos Santos, tinha dado 48 horas para a apreensão do passaporte do deputado como resultado de um processo referente a uma clínica de estética iniciado em 2011, no qual ele era sócio.

Como cabe recurso, o deputado, natural de Brasília (DF) e eleito em 2018, disse que pretende processar o juiz pela ação e a autora do processo, porque, segundo ele, foi acionado depois que ele saiu da sociedade da empresa.

Em 2011, Miranda era sócio da clínica de estética Seven Seven, em Brasília, e foi processado por uma paciente que fez uma depilação a laser, mas que saiu com várias queimaduras no corpo.

Por causa disso, Luis Miranda foi condenado a pagar uma indenização por danos morais, materiais e estéticos. Ele recorreu, mas a decisão final saiu em 2013. O pagamento ainda não foi feito e a dívida, hoje, está estimada em quase R$ 90 mil.

Na quinta-feira, 22, um despacho da Justiça do Distrito Federal sinalizou que o deputado estaria cometendo o crime de "desobediência" por se recusar a cumprir uma ordem judicial.