Governo brasileiro amplia a restrição para a entrada de estrangeiros no país

O governo federal estendeu por mais 30 dias a restrição para a entrada de estrangeiros no Brasil, em voos internacionais, independentemente da nacionalidade, conforme recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), em meio à pandemia do novo coronavírus.

A decisão consta em portaria assinada pelos ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Casa Civil, da Infraestrutura e da Saúde e foi publicada no Diário Oficial na terça-feira (28). A mesma medida restritiva já tinha sido adotada em 27 de março pelo prazo de 30 dias, que agora é prorrogado por igual período.

A restrição de entrada no país não se aplica para brasileiros natos ou naturalizados, para imigrantes com residência de caráter definitiva no país, para profissional estrangeiro em missão a serviço de organismo internacional, desde que devidamente identificado, e para funcionário estrangeiro acreditado junto ao governo brasileiro.

Também não é aplicada para cônjuge, companheiro, filho, pai ou curador de cidadão brasileiro, para portadores de Registro Nacional Migratório e para passageiro estrangeiro em trânsito internacional no país.

Há exceção para o estrangeiro que estiver em um dos países que faz fronteira com o Brasil e precise atravessá-la para embarcar em voo de retorno a seu país de residência.

Fonte: Agência Brasil.