Os ônibus voltaram a circular na capital paulista no final da tarde, após greve realizada por motoristas e cobradores desde a 0h desta quarta-feira (29), em cumprimento à decisão do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região de retorno imediato dos trabalhadores ao serviço logo após o julgamento de dissídio realizado na tarde de hoje.
O Sindicato dos Motoristas e Trabalhadores em Transporte Rodoviário Urbano de São Paulo (Sindmotoristas) informou que avalia o movimento grevista como positivo, já que garantiu avanços históricos nas reivindicações da categoria como o pagamento de 100% das horas extras, por exemplo.
Para o sindicato, o entendimento da corte foi um “xeque-mate nos patrões”, ao entender que as horas extras e feriados devem ser pagos com 100% acima do valor da hora normal, conforme a lei 13.103, de 2015. A Justiça definiu ainda reajuste salarial de 12,47%, que já havia sido acordado entre os trabalhadores e as empresas.
“Com a decisão da justiça, os trabalhadores têm o direito de pausa a cada 4 horas trabalhadas. As empresas deverão acatar a decisão e se adequarem a essa realidade, não podendo descontar nas horas extras dos trabalhadores”, observou o presidente em exercício, Valmir Santana da Paz, o Sorriso.
A entidade avaliou ainda que a greve foi inevitável. “O descaso do SPUrbannuss levou os trabalhadores a fazerem uso da greve, que é a nossa ferramenta de luta. Não tínhamos outro caminho diante de tanto impasse e intransigência”, disse Sorriso.
Além do retorno imediato dos trabalhadores, o tribunal considerou a greve de cobradores e motoristas de ônibus abusiva, autorizou o desconto de um dia referente a paralisação desta quarta e aplicou multa de R$ 100 mil ao sindicato dos trabalhadores pelo descumprimento de liminar da Justiça nas paralisações do último dia 14 e desta quarta-feira (29). O julgamento foi conduzido pelo desembargador Davi Furtado Meirelles, relator do caso e presidente da Seção de
Dissídios coletivos.
A motivação da greve, de acordo com o Sindmotoristas, foi que, embora tenha sido garantido o reajuste sobre os salários e vale-refeição, o setor patronal ignorou os outros itens da pauta de reivindicações da categoria, como a hora de almoço remunerada, participação nos lucros e resultados, adequação de nomenclaturas e plano de carreiras do setor de manutenção.
Durante o julgamento desta quarta, foi aplicada ainda a validade de um ano para as cláusulas sociais e econômicas do acordo coletivo. Segundo o TRT-2, foram indeferidas quaisquer reivindicações que dependiam de negociação prévia, e também não foi concedida estabilidade no emprego aos trabalhadores “em razão da abusividade do movimento”.
De acordo com o Sindmotoristas, a participação nos lucros e resultados e a adequação de nomenclaturas e plano de carreiras do setor de manutenção deve ser objeto de negociação entre as partes, com prazo de 60 dias para definição, estabelecido pelo tribunal.
SPUrbanuss
O Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros de São Paulo (SPUrbanuss) disse, em nota, que as empresas operadoras estão mobilizadas para retomar a operação dos ônibus, assim que os motoristas e cobradores retornem ao trabalho.
A entidade patronal destacou como principais pontos decididos no julgamento a abusividade da greve; multa ao Sindmotoristas pelas paralisações em junho; retorno imediato ao trabalho, sob pena de multa diária dobrada; autorização do desconto das horas paradas do dia de hoje; reajuste de 12,47% nos salários e vale-refeição; renovação das cláusulas pré-existentes; e pagamento do adicional de 100% das horas extras, para além das primeiras duas horas.
