Mulheres negras debatem justiça fiscal a partir da realidade econômica

No Brasil, a população mais pobre, especialmente as mulheres negras, arca com a maior carga proporcional de impostos.

Na avaliação da professora e pesquisadora no assunto, Para , e propõe uma reforma tributária que considere a capacidade econômica de contribuição de cada cidadão.

ideia de justiça fiscal parte de um princípio simples, previsto na Constituição: cada pessoa deve contribuir com tributos de acordo com sua capacidade econômica.

Art. 145, §1º Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, renda e as atividades econômicas do contribuinte.

Mas os dados mostram que a

distorção atinge de forma mais dura as mulheres negras.

Segundo a pesquisadora, os 10% mais pobres do país comprometem cerca de 30% da renda com impostos sobre o consumo como os embutidos em alimentos, transporte, gás e produtos de higiene.

Já os 10% mais ricos comprometem apenas 10% de sua renda com esses mesmos tributos. Ou seja,

quem tem menos paga proporcionalmente mais.

Eliane chama atenção para as mulheres negras, que estão entre as mais atingidas por esse modelo injusto de arrecadação.

Muitas vezes são elas as responsáveis por sustentar toda uma rede familiar mães, avós, irmãos, filhos acumulando funções e despesas que ultrapassam sua renda formal.

Quando se fala em salário, é preciso considerar o valor nominal e o valor efetivo. Para algumas mulheres negras, o salário não é apenas o que recebem é o que garante a sobrevivência de toda a família. Por isso, o mesmo valor tem um peso e um impacto muito diferentes, explica Eliane Barbosa.

Para Eliane, a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil é uma medida necessária, mas ainda insuficiente.

Ela defende uma reestruturação tributária mais ampla, que leve em conta não apenas a renda declarada, mas o acúmulo histórico de privilégios, as desigualdades raciais e de origem, e a realidade concreta da vida de cada contribuinte.

O sistema tributário brasileiro precisa cumprir o que está na Constituição: sempre que possível, os impostos devem ter caráter pessoal e ser graduados conforme a capacidade econômica do contribuinte. Isso não é um favor, é um dever do Estado, afirma a pesquisadora.

Ela também ressalta que a justiça fiscal é um instrumento potente de transformação social.

Então políticas de tributação mais progressiva aquelas que cobram mais de quem tem mais podem gerar recursos para financiar saúde, educação, infraestrutura e programas de combate à pobreza.

O atual sistema reforça desigualdades. Se queremos um país mais justo, precisamos de um modelo tributário que distribua o peso com mais equidade. Mulheres negras, historicamente excluídas das oportunidades, não podem continuar sendo as mais penalizadas por um sistema que não reconhece sua realidade, conclui.

Isenções e a exclusão das mulheres negras

socióloga e pesquisadora Roseli Bezerra chama atenção para os desequilíbrios na arrecadação de tributos, especialmente nos municípios.

Para ela, a estrutura tributária brasileira aprofunda injustiças históricas quando concede isenções fiscais a grandes empresas, como as do setor mineral, enquanto os tributos sobre o consumo penalizam especialmente quem tem menor renda.

Enquanto essas corporações desfrutam de isenções significativas, vemos mulheres negras vivendo abaixo da linha da pobreza, com renda insuficiente até para garantir o básico. Isso é uma violência fiscal, é a negação sistemática de direitos. destaca Roseli Bezerra.

Ela aponta que a arrecadação não se transforma em retorno social para quem mais precisa como acesso digno à saúde, educação ou segurança alimentar.

Em estados da Amazônia Legal, por exemplo, onde a mineração predomina, a riqueza extraída contrasta com a ausência de políticas públicas eficazes nas comunidades locais.

A pesquisadora reforça que o debate sobre justiça tributária não pode estar desvinculado das discussões sobre raça, gênero e território: Em um país tão desigual como o Brasil, discutir tributos sem tocar nas isenções bilionárias concedidas às elites econômicas é ignorar o pacto perverso que sustenta a pobreza das mulheres negras.

Festival Latinidades

A Justiça Fiscal e Reparação para Mulheres Negras foi tema de debate no Festival Latinidades, no Museu Nacional, em Brasília o encontro contou ainda com a participação da antropóloga Carmela Zigone, e da jornalista Andressa Franco.

O Festival Latinidades segue até sábado com debates, artes plásticas, feira e shows.