O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, cobrou nesta quarta-feira (8) que o Congresso Nacional cumpra o acordo firmado com o governo federal em torno da medida provisória (MP) 1.303/2025, que cria uma alternativa à alta do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A MP, que perde validade nesta noite, prevê novas fontes de arrecadação, como a tributação de investimentos, e é considerada essencial para o equilíbrio das contas públicas em 2026.
O ministro destacou que o governo apenas quer que o que foi combinado seja cumprido.O texto é fruto de um acordo, com concessões mútuas, e é um texto sóbrio que leva o país a um fechamento de ciclo com sustentabilidade social e econômica, afirmou Haddad na sede do Ministério da Fazenda, em Brasília.
Segundo o titular da Fazenda, o governo manteve diálogo constante com parlamentares e atendeu a diversos pedidos durante as negociações.
Entre as concessões, estão a manutenção da isenção de Imposto de Renda para títulos do agronegócio e do setor imobiliário, como LCIs e LCAs, e a uniformização em 18% da alíquota sobre aplicações financeiras e Juros sobre Capital Próprio (JCP) o que, na prática, eleva a taxação de 17,5% para 18% nas aplicações e reduz de 20% para 18% no JCP.
A previsão de arrecadação caiu de R$ 20 bilhões para R$ 17 bilhões, mas o governo considera que o texto ainda garante fôlego suficiente para evitar cortes em programas sociais. É um chamamento à responsabilidade do 1% mais rico, sem penalizar o trabalhador, afirmou Haddad.
Resistência política
A votação da MP enfrenta resistência de partidos do centrão, que se mobilizam contra o texto.Haddad atribui a oposição a motivações políticas e comparou a situação à desorganização fiscal ocorrida, segundo ele, durante as eleições presidenciais de 2022.
São os mesmos que desorganizaram o país em 2022 com fins eleitorais [com desonerações e adiamento de precatórios]. Agora querem inverter o sinal: restringir o orçamento para prejudicar o governo, mas acabarão prejudicando o Brasil, declarou o ministro.
Haddad isentou o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), reconhecendo que as divergências não são mais de mérito. Todas as questões técnicas foram pactuadas. O que resta é uma disputa política, disse.
Concessões
Mais cedo, o relator da MP, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), também reconheceu o clima de disputa eleitoral. Para aprovar o texto na comissão mista por apenas um voto de diferença , o governo precisou ceder em vários pontos. Além de recuar na tributação de apostas esportivas e ativos virtuais, o Planalto manteve isenções para letras de crédito, poupança e títulos do agronegócio.
O governo também manteve o aumento da CSLL de 9% para 15% para fintechs e criou regimes de regularização para apostas e criptoativos não declarados. Em relação às bets, o governo desistiu de elevar o imposto, mas incluiu uma compensação. As empresas que operavam no país antes da regulamentação do setor deverão pagar 30% da receita obtida nesse período.
Corrida contra o tempo
A MP expira ainda nesta quarta-feira (8) e precisa ser votada pelos plenários da Câmara e do Senado para não perder a validade.
Caso caduque, o governo terá de buscar novas alternativas de arrecadação para compensar a redução do IOF e manter o cumprimento das metas fiscais de 2026, com meta de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), de superávit primário, equivalente a R$ 34,3 bilhões para o próximo ano.Descumprir acordo e lutar contra o país para preservar privilégios não vai conduzir a um bom lugar, concluiu Haddad.
