Em nota aos médicos e à população, neste domingo (19), o presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), José Hiran Gallo, concordou com votos de ministros do Supremo Tribunal Federal contra a liminar de Luís Roberto Barroso que autorizaria enfermeiros a atuarem em procedimentos de abortos legais.
No Brasil, a realização de abortos está previsto em lei nos casos de estupro, risco à saúde da gestante e de fetos anencéfalos
. No sábado, o STF formou maioria para derrubar decisão do ex-presidente do STF, que se aposentou nesta semana.
A primeira divergência ao voto de Barroso foi do ministro Gilmar Mendes. O voto dele foi acompanhado por Cristiano Zanin, Flávio Dino, Nunes Marques, André Mendonça, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli.
"Médicos o suficiente"
Na nota, o presidente do CFM acrescentou que espera que no julgamento do mérito, os ministros mantenham a posição. Ele
argumenta que existem médicos em quantidade suficiente para atender às políticas públicas de saúde determinadas pelo Estado.
José Gallo entende que as decisões do Judiciário devem levar em conta o que está previsto no ato médico, que é a Lei 12.842, de 2013.
Isso ocorre por serem os médicos preparados para o diagnóstico e prognóstico de doenças, bem como para atuar de modo intempestivo na ocorrência de evento adverso.
O presidente do CFM defendeu que a
, com desfechos indesejados, por conta da ampliação dos riscos (...).
Liminar de Barroso
Na liminar expedida por Barroso, na sexta, o
ministro defendeu que profissionais de enfermagem não deveriam ser punidos em caso de atuação nos procedimentos para o aborto legal.
Não era possível ao legislador da década de 1940 antever que a tecnologia evoluiria a ponto de a interrupção da gravidez poder ser realizada de maneira segura por profissionais que não são médicos, ponderou o ministro. Para ele, o anacronismo da legislação penal não deveria impedir os direitos fundamentais consagrados pela Constituição.
O ministro, na sexta, também determinou a suspensão de processos penais e administrativos abertos contra enfermeiros e a proibição da criação de obstáculos para realização do aborto legal. A decisão do ministro passou a valer, mas precisava ser referendada pelo plenário da Corte.
A reportagem da
Agência Brasilnão conseguiu contato com o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) para comentar a liminar e votos de ministros do STF.
