A Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) da Câmara dos Deputados fez nesta quinta-feira (23) uma reunião com representantes da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN). A empresa foi denunciada pelo Ministério Público Federal (MPF) há duas semanas, por crimes de poluição e destruição ambiental em Volta Redonda, no Sul Fluminense.
A deputada federal Talíria Petrone (PSOL-RJ) esteve à frente do encontro e disse que os dados apresentados pela CSN contradizem estudos da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e de universidades, e relatos dos moradores do município sobre impactos socioambientais. Ela entende que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) deve assumir a fiscalização no lugar do Instituto Estadual do Meio Ambiente (Inea).
Nós vamos trabalhar para que seja seguida a orientação do MPF, que é o acompanhamento, mesmo que de forma suplementar, do Ibama do cumprimento das regras ambientais por parte da CSN. O Inea tem sido completamente omisso, disse a deputada.
Os impactos que os rejeitos da CSN podem ter no Rio Paraíba do Sul, que é um rio federal, e os riscos às saúde das pessoas justificam federalizar a fiscalização. Há uma responsabilidade compartilhada entre a empresa e o órgão fiscalizador, que é o Inea, complementou.
Segundo o MPF,
o pátio de armazenamento de escória da CSN acumula mais de 5 milhões de toneladas de resíduos, formando pilhas de até 30 metros de altura. O depósito, sem impermeabilização, contaminou o lençol freático com metais pesados e fenóis. Em alguns pontos, o pH da água subterrânea chegou a 13,04, nível letal para a fauna aquática.
A CSN também é acusada de impedir a regeneração da flora ao ocupar irregularmente uma Área de Preservação Permanente (APP) e a Faixa Marginal de Proteção (FMP) do Rio Paraíba do Sul, dentro do Refúgio de Vida Silvestre do Médio Paraíba (Revismep), unidade de conservação estadual.
A deputada Talíria Petrone disse a Comissão não conseguiu realizar uma diligência nesta quinta-feira nas instalações da CSN, por conta de um acidente na estrada que atrasou o cronograma. Mas que a empresa havia anteriormente negado o acesso da Comissão ao pátio de armazenamento de escória, o que, para ela, é sinal de que há irregularidades.
No início do ano que vem, vamos fazer uma audiência pública em Volta Redonda, com a presença dos ministérios, do Ibama, da ministra Marina Silva. Queremos trabalhar para que a empresa funcione respeitando o meio ambiente e a saúde pública. Não somos contra a CSN, sabemos que a vida econômica do município gira em torno dela. Mas é preciso ter ações concretas sobre poluição do ar e outros riscos à saúde, disse Talíria.
Relatos de problemas e perseguição
Em uma reunião com moradores e movimentos sociais locais, a deputada e líderes de organizações ambientais ouviram reclamações sobre problemas respiratórios, aumento de índice de câncer e locais em que há contaminação do solo.
Também foi relatada perseguição a ativistas de direitos humanos que apontam os problemas da CSN.Precisamos reunir os estudos da Fiocruz, ter outros mais atualizados, para saber o impacto público real das fuligens e materiais particulados sobre a saúde dos moradores, disse gerente de transição energética do Instituto Arayara, John Wurdig.
A siderúrgica está sem licença ambiental válida desde 2018 e já foi alvo de seis Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) firmados com o Ministério PúblicoUm morador, que pediu para não ser identificado, porque tem medo, tem mais de 12 processos da CSN contra ele. Em virtude das denúncias que ele faz contra a empresa. Ele está incluído no programa defensores da Arayara para ativistas ambientais, complementou.
. Ela está em operação graças aos prazos prorrogados pelo Inea.
Segundo relatório técnico do Instituto Arayara, o primeiro TAC foi firmado em 1994, com foco na redução das emissões atmosféricas e gestão de resíduos sólidos. Em 2010, foi celebrado um segundo TAC, em que se ampliou o escopo para o tratamento de efluentes líquidos e áreas contaminadas.
Em 2016, um terceiro ajuste buscou consolidar ações pendentes e introduzir instrumentos de monitoramento contínuo. O TAC atual, de 2018, foi pensando como um instrumento definitivo para a regularização ambiental da usina, já em operação há mais de 70 anos, com 40 condicionantes específicas e previsão de acompanhamento técnico pelo Inea.
Segundo o Instituto Arayara, nenhum dos TACs anteriores resultou no cumprimento integral das obrigações ambientais assumidas. A organização entende que a estratégia da empresa é substituir sanções efetivas por novos acordos, sem de fato corrigir os problemas ambientais provocados por ela.
Notas de posicionamento
Em nota, o Inea informou que a estocagem de resíduos no local, que é anterior às normas ambientais atuais, vem sendo tratada com o Ministério Público Federal, visando a possível celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
O instituto destacou que exige medidas de controle de poeira, como a aplicação de polímero verde sobre as pilhas, para reduzir a dispersão de material particulado".
"Importante ressaltar que vistorias técnicas não constataram risco de desabamento do material. O local possui sistema de drenagem que encaminha os percolados à Estação de Tratamento de Despejos Industriais, e as medidas de controle e condicionantes seguem sendo fiscalizadas pelo Instituto, diz o Inea.
Procurada pela reportagem, a CSN não se pronunciou até o momento sobre a reunião desta quinta-feira.
Em nota enviada no momento da denúncia pelo MPF, a siderúrgica disse que estudos independentes comprovam a segurança, estabilidade e inexistência de contaminação ambiental no local.
