A ditadura militar tem que ser responsabilizada, afirmou Thiago Tanji, na manhã desta terça-feira (28), na sede do Sindicato dos Jornalistas, em São Paulo, ao anunciar que a entidade entrou com um processo judicial contra a União e o governo do estado pelos crimes cometidos contra a categoria durante o período da ditadura. Os crimes são, no geral, violações dos direitos humanos de profissionais da área e incluem censura, sequestro, tortura e morte.
A iniciativa faz parte das ações pelos 50 anos do assassinato do jornalista Vladimir Herzog, morto no dia 25 de outubro de 1975 nas dependências do DOI-Codi, em São Paulo.
Durante a coletiva, Tanji afirmou que é papel do sindicato defender a categoria em todas as faces. O sindicato luta pelo livre exercício da nossa profissão, para que ela seja feita sem constrangimento, sem ameaças, sem ataques, sem tortura. Para ele é preciso que haja esforço para que a responsabilização dos culpados aconteça também hoje em dia, no presente.
Tiago lembra que o sindicato dos jornalistas processou, em 2021, Jair Bolsonaro, então presidente da República, por danos morais coletivos à categoria. E estamos entrando agora com esta ação contra a União e contra o governo do Estado de São Paulo por todas as violações que aconteceram contra jornalistas durante a ditadura militar.
Para ele, o caso de Herzog é emblemático e é um ponto de virada no combate à ditadura, mas não é o único.
Herzog foi apenas uma das vítimas da nossa categoria no período. Temos casos de prisões, de tortura, de assassinato, de censura. É possível que muitos jornalistas do estado de São Paulo tenham tido sua profissão duramente afetada por conta da ditadura.
Rafael Maia, advogado e coordenador jurídico do sindicato explicou que a ação é coletiva e visa beneficiar toda a categoria, mesmo 50 anos depois. "O tempo é necessário para que todas as instituições estejam preparadas para este tipo de situação. O processo inclui também o Estado de São Paulo porque, segundo Maia, agentes da polícia civil e militar participaram junto com a União de atos de tortura, prisões e as instalações do Estado de SP foram utilizadas, como o DOPS.
O advogado diz ainda que a indenização é simbólica e que não é voltada para os jornalistas ou mesmo para o sindicato. Estamos solicitando à Justiça que reverta esta indenização para o Instituto Vladimir Herzog, que não tem fins lucrativos e que luta pelos direitos humanos e pela democracia.
Na ação também há outros pedidos que são de obrigação de fazer e inclui-se aí uma solicitação para que não se repita o que aconteceu no passado. Assim, há o pedido de uma reforma institucional nos cursos de formação dos agentes de segurança da União e do Estado, para que entendam a importância do jornalismo e da liberdade de imprensa para a democracia.
