O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) está acompanhando os desdobramentos da Operação Contenção realizada nessa terça-feira (28) nos complexos do Alemão e da Penha, zona norte da capital fluminense.
A instituição atua por meio do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (GAESP/MPRJ) e de seu Plantão de Monitoramento, para assegurar o cumprimento das diretrizes fixadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na ADPF 635, que disciplina operações policiais em comunidades do Estado. A informação foi divulgada pelo MPRJ nesta quarta-feira (29).
ADPF significa Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental e é um instrumento de controle de constitucionalidade utilizado para garantir que atos do poder público não violem princípios essenciais da Constituição Federal.Ela serve para proteger direitos e valores fundamentais quando não há outro recurso legal cabível.
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O procurador-geral de Justiça, Antonio José Campos Moreira, se encontra em contato permanente com as equipes e monitora continuamente a situação. Técnicos periciais foram enviados ao Instituto Médico-Legal (IML) para a realização de perícia independente, seguindo atribuições legais.As informações referentes aos desdobramentos da operação foram encaminhadas pelo Plantão de Monitoramento para a análise da 5ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal Especializada do Núcleo Rio de Janeiro.
