O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) enviou
técnicos periciais ao Instituto Médico-Legal (IML) para a realização de perícia independente, conforme atribuições legais do órgão.
Em nota, o MPRJ diz que
acompanha os desdobramentos da Operação Contenção realizada nessa terça-feira (28) nos complexos do Alemão e da Penha,para assegurar o cumprimento das diretrizes fixadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, que disciplina operações policiais em comunidades do Estado. A informação foi divulgada pelo MPRJ nesta quarta-feira (29).
A ADPF é um instrumento de controle de constitucionalidade utilizado para garantir que atos do Poder Público não violem princípios essenciais da Constituição Federal.Ela serve para proteger direitos e valores fundamentais quando não há outro recurso legal cabível.
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De acordo com a nota, o procurador-geral de Justiça, Antonio José Campos Moreira, se encontra em contato permanente com as equipes e monitora continuamente a situação.
