O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, pela segunda vez, o pedido do deputado Gustavo Gayer (PL-GO) para visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro, que está em prisão domiciliar em Brasília. O ministro apontou novamente que o parlamentar é investigado em um caso conexo aos que o ex-presidente está envolvido, e por isso está proibido de conversar com Bolsonaro.
Em face da medida cautelar imposta ao custodiado Jair Messias Bolsonaro pela decisão de 17/7/2025, consistente em proibição de comunicar-se com réus ou investigados em ações penais ou Inq/Pets conexas, inclusive por meio de terceiros, indefiro a autorização de visita para Gustavo Gayer Machado de Araújo, uma vez que é investigado na PET 12.042/DF, decidiu Moraes.
Na mesma decisão, o ministro autorizou a visita dos deputados do PL Altineu Côrtes (RJ) e Alberto Fraga (DF), do ex-piloto de Fórmula 1 Nelson Piquet e do jornalista Alexandre Pittoli. Eles estão autorizados a comparecer à casa de Bolsonaro em dias sucessivos, entre 3 e 6 de novembro.
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O ministro reiterou a necessidade de que sejam respeitadas as restrições impostas a Bolsonaro, como a de não utilizar aparelhos celulares ou as redes sociais, por exemplo.Todas as visitas deverão ser feitas no horário entre 9h e 18h, com revista obrigatória dos veículos dos visitantes.
Bolsonaro encontra-se em prisão domiciliar cautelar, devido à suspeita de que tenha atuado para coagir o Judiciário no curso do processo que levou a sua condenação a 27 anos e 3 meses de prisão.
Apesar de condenado em cinco crimes, entre os quais golpe de Estado, Bolsonaro ainda não começou a cumprir pena, pois há ainda um recurso pendente de julgamento.
Os embargos de declaração do ex-presidente e de mais seis réus serão julgados entre os dias 7 e 14 de novembro pela Primeira Turma do Supremo.
No inquérito sobre obstrução de Justiça, que levou à prisão domiciliar, a defesa de Bolsonaro pediu a revogação da medida, depois que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia contra o jornalista Paulo Figueiredo Júnior e o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), mas sem incluir o ex-presidente.
Moraes manteve a cautelar sob a justificativa de fundado receio de fuga, entre outros motivos.
