O ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho, afirmou nesta terça-feira (4) que os municípios brasileiros precisam de recursos para enfrentar as mudanças climáticas. Segundo ele, no Brasil, muitas vezes os recursos não chegam na ponta, nas cidades. Quando chegam, acabam concentrados nos grandes centros urbanos, com mais capacidade técnica, deixando outras localidades, que precisam também de obras para se tornarem mais resilientes, sem os investimentos necessários.
O dinheiro, se não chegar na ponta, esquece, não vai ter infraestrutura. E a gente vai continuar vendo cenas como a gente tem visto repetidamente no mundo, enfatiza Jader Barbalho Filho.
O ministro cita como exemplo de desastres climáticos no Brasil relacionados a mudanças climáticas as enchentes no Rio Grande do Sul e a seca na Amazônia, que impactaram as cidades e a população.
Quem é que primeiro sente os eventos climáticos extremos? São as cidades, são as nossas periferias, diz. Como a gente vai fazer infraestrutura nos municípios, se não tem dinheiro para fazer isso? Isso vai cair do céu?, questiona.
O ministro participou hoje de painel no Fórum de Líderes Locais da COP30, no Rio de Janeiro. O fórum, que termina nesta quarta-feira (5), reúne mais de 300 prefeitos, autoridades subnacionais e especialistas globais, com o objetivo de discutir soluções climáticas, mobilizar compromissos e reforçar o papel das cidades e regiões como parceiros estratégicos na ação contra a crise climática.
O evento é organizado pela presidência da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30) e pela Bloomberg Philanthropies, fundação de Michael R. Bloomberg, enviado especial da Organização das Nações Unidas (ONU) para Ambição e Soluções Climáticas.
Capacidade técnica
Segundo Jader Barbalho Filho, o Brasil tem feito investimentos para mitigar os efeitos das mudanças climáticas. O país fez, recentemente, de acordo com o ministro, uma seleção de infraestrutura, de US$ 25 bilhões [o equivalente a R$ 135 bilhões] para obras de drenagem, mobilidade, contenção de encostas, entre outras. Mas, ele ressalta, esses recursos não chegam a todos os municípios que precisam, pois falta capacidade técnica.O que acaba acontecendo é que os recursos acabam ficando só nos grandes municípios, porque eles têm a infraestrutura, eles têm os técnicos para poder fazer chegar um projeto, um projeto que seja ancorado suficientemente, estruturado. E isso não resolve o nosso problema, diz.
O ministro acrescenta: Nós temos mandado recursos, mas os projetos não têm suficientemente trabalho técnico estruturado para que essas obras saiam do papel. Então, o processo fica no caminho. Muitas das vezes você tem o dinheiro, mas o projeto não está estruturado suficientemente para que essas obras aconteçam.
O ministro enfatizou ainda que a solução do tema do clima passa pelas cidades, uma vez que 80% das emissões globais vêm de cidades e são os centros urbanos que abrigam a maior parte da população. No Brasil, 82% vivem em cidades.A prefeita de Abaetetuba (PA), Francineti Carvalho, que também participou do painel, reforçou a necessidade de apoio técnico.
Existem, financeiramente, muitos recursos, existe dinheiro. Por que será que os municípios não acessam? Falta de capacidade técnica. Nós temos, na região Amazônica, cidades que não têm nos seus recursos humanos sequer um engenheiro, diz.
Carvalho defende que as exigências nas seleções sejam flexibilizadas para que mais municípios possam ter acesso a eles. A gente precisa pensar também em alguns problemas de exigências que são feitas, não se respeita uma coisa chamada equidade.
Participação do setor privado
Para o presidente do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Ilan Goldfajn, a crise climática exige investimento e a participação da maior parte de atores possível. Ele destacou uma das ações do banco que tem envolvido o setor privado no financiamento de obras. Segundo ele, como os recursos do banco vêm de governos, é limitado. Precisamos mobilizar o capital do setor privado, diz.
Você é do setor privado, deseja desenvolver um projeto em uma cidade específica e está preocupado com os prejuízos iniciais? Nós oferecemos as garantias necessárias. Podemos fazer isso sozinhos ou em parceria com outros bancos de desenvolvimento, explica.
Goldfajn ressalta: Precisamos preparar as cidades para serem resilientes a desastres naturais. Esse é um grande problema que enfrentamos. Toda semana, alguma cidade em algum país sofre um desastre natural.
Carta das prefeituras
Também no Fórum de Líderes Locais da COP30, nesta terça, mais de 100 prefeitas e prefeitos de médias e grandes cidades brasileiras lançaram uma carta que será entregue oficialmente durante a COP30, em Belém. O texto, elaborado pela Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), na íntegra, está disponível online.O documento reafirma o papel essencial dos municípios na agenda climática global e propõe o fortalecimento dos governos subnacionais nas ações propostas.
O federalismo climático é o caminho para essa transformação. A ação climática exige uma governança multinível entre governo nacional, estados e municípios, baseada na corresponsabilidade e no diálogo permanente. A FNP defende o fortalecimento do Conselho da Federação, em articulação com o Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima, de modo que ambos assegurem uma coordenação federativa efetiva da política climática nacional alinhando planos, capacidades e meios de implementação para viabilizar uma transição justa e sustentável em todo o território brasileiro, defendem os prefeitos.
De acordo com a carta, os municípios pedem, entre outras medidas, a participação dos governos locais na formulação das Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) - documentos nos quais cada país assume para reduzir as emissões de gases de efeito estufa e se adaptar aos impactos das mudanças climáticas.
Além disso, solicitam a democratização das tecnologias climáticas, com o acesso equitativo à inovação, dados e soluções digitais; e, a capacitação sobre a agenda climática dos servidores e gestores municipais.
