A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (12), por 17 votos contra 10, a recondução ao cargo do atual procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, por mais dois anos.
O atual PGR foi sabatinado por senadores da CCJ e a recondução ainda precisa ser confirmada pelo plenário do Senado, que deve analisar ainda nesta quarta-feira a indicação de Gonet pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O atual procurador-geral fez um balanço do trabalho dele frente à PGR e rebateu críticas de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro em relação ao papel da procuradoria no julgamento da trama golpista no Supremo Tribunal Federal (STF).
O senador Jorge Seif (PL-SC) acusou Gonet de participar de um conluio para perseguir o ex-presidente Bolsonaro.Estão fazendo uma covardia, uma perseguição com o Bolsonaro, inclusive sob patrocínio do Ministério Público Federal [MPF], infelizmente, disse Seif.
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O procurador-geral Paulo Gonet negou qualquer perseguição por parte do MPF e disse que trabalhou sem qualquer objetivo partidário.Para o senador Renan Calheiros (MDB-AL), por outro lado, sempre foi obvia a inclinação do ex-presidente Bolsonaro para o golpe de Estado.Todas as minhas manifestações com relação aos processos estão baseadas em razões expostas da forma devida. Quando é possível distinguir a ausência de elementos probatórios suficientes para a apresentação de uma denúncia, eu não hesito em arquivar o inquérito, disse, lembrando do arquivamento do inquérito contra Bolsonaro sobre suposta fraude no cartão de vacinação.
"Bolsonaro nunca fez segredo de que tentaria dar um golpe. Desde o discurso de posse, ele insinuava que, mais adiante, poderia dar um golpe e fazer o recrudescimento do processo democrático brasileiro. E assim aconteceu. As ameaças foram várias", disse Calheiros.
Exposição midiática
Um dos principais argumentos usados por Paulo Gonet para defender sua recondução foi de que, sob sua gestão, o
Ministério Público não mais procurou uma atuação midiática, além de impedir o vazamento ilegal de investigações em andamento.O relator da indicação do Gonet, senador Omar Aziz (MDB-AM), elogiou o indicado pela descrição na atuação do cargo.As atividades do Ministério Público Federal, propositadamente, não buscam mais a exposição mediática. O que nós queremos é realizar nossa função. O que nós queremos é, depois de apresentado o nosso trabalho, e depois de resolvido, depois de solucionado, aí sim colher os louros do recolhimento da sociedade, afirmou.
Uma das melhores posições do doutor Paulo Gonet, no meu ponto de vista, é que não é uma pessoa midiática. Ele trata as questões nos autos e não pela imprensa tentando ganhar um like a mais, um like a menos. Isso é muito importante, afirmou o relator.
Igualdade de gênero
Apesar de afirmar que votaria a favor da recondução do procurador-geral, o senador Fabiano Contarato (PT-ES) criticou a posição de Gonet em relação a Lei estadual 12.479 de 2025, aprovada no Espírito Santo (ES).
Em parecer, Gonet afirmou é constitucional a Lei capixaba que dá aos pais e responsáveis o direito de proibir a participação de seus filhos em atividades pedagógicas relacionadas a gênero nas escolas do estado.Para o senador Contarato, a posição do procurador-geral prejudica o combate às desigualdades no país.
O procurador-geral comentou que a legislação do Espírito Santo não proíbe o assunto e, por isso, não seria inconstitucional.O professor vai ter que falar assim: Olha, homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações. Pai, você vai deixar eu falar? Porque fica vedado. E só pode ser feito se os pais autorizarem. Não estou falando nem na população LGBTQIA+. Eu estou falando de homens e mulheres, disse o senador Contarato.
O que a lei faz é uma ponderação entre o poder paterno, entre o direito da família de definir como que os seus filhos vão receber informações que são relevantes para o desenvolvimento da sua personalidade e os interesses de exposição de fatos e de ideias dessa natureza, explicou.
Crime Organizado
O procurador-geral foi ainda questionado sobre o trabalho da PGR no combate ao crime organizado. Gonet detalhou os acordos firmados com países estrangeiros para combater crimes transnacionais e defendeu que o combate ao crime deve preservar a dignidade da pessoa humana.Estamos diante de uma situação realmente grave que exige um comprometimento de todas as forças democráticas para, por meios democráticos, com respeito aos direitos fundamentais, com respeito à dignidade de que todas as pessoas. Com respeito a essa dignidade, deve haver realmente um combate efetivo, afirmou.
