Organizações que representam os povos indígenas comemoraram a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de remarcar o início do julgamento do marco temporal para a próxima quarta-feira (10), de forma presencial. A previsão anterior era de que a Corte iniciasse o processo nesta sexta-feira (5), no plenário virtual.
A tese do marco temporal, defendida por setores do agronegócio, da mineração e de partidos de direita, defende que indígenas só podem reivindicar territórios que ocupavam em 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição.
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) considerou a decisão do SFT uma vitória, resultado da pressão feita pelo movimento.A organização havia protocolado, ao lado de suas entidades regionais e outras parceiras, um pedido de mudança à Corte, como forma de garantir a participação dos indígenas.
A APIB entende, porém, que é um primeiro passo e outras reivindicações precisam ser atendidas:
- Julgamento com ampla participação indígena;
- Declarar a inconstitucionalidade integral da Lei 14.701/2023 (em que Congresso buscou regulamentar tese do marco temporal);
- Restabelecer plenamente o rito constitucional de demarcação previsto no art. 231;
- Reafirmar a proteção das terras indígenas como pilar para a vida, a cultura e o clima.
A Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) adotou tom ainda mais crítico, por entender que o STF garantiu apenas a realização presencial da leitura do relatório e das sustentações orais no dia 10/12, etapa importante, mas ainda insuficiente diante da gravidade do tema.
A manifestação se baseia na informação de que na sessão do dia 10 não haverá votação dos ministros sobre a questão. A Corte vai ouvir as sustentações orais das partes envolvidas, e a data da votação será marcada posteriormente.
A Coiab diz que o processo virtual reduz a transparência em um tema que define o futuro das Terras Indígenas no Brasil.A instituição defende a participação plena dos indígenas, o respeito aos direitos constitucionais e à Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), tratado internacional sobre os direitos dos povos indígenas em vigor no Brasil desde 2003.
Lideranças indígenas do Conselho Indígena de Roraima (CIR) organização representativa dos povos Wapichana, Taurepang, Macuxi, Yanomami, Yekuana, Sapará, Pirititi, Patamona, Ingarikó e Wai Wai reafirmaram a exigência para que todo o julgamento seja de maneira presencial.
A instituição diz que a vigência da lei tem produzido efeitos graves: paralisação de processos de demarcação, fortalecimento de invasores e aumento do risco à vida de indígenas que lutam pela retomada dos territórios.Marco temporal
O STF considerou que o marco temporal para a demarcação de terras indígenas é inconstitucional em setembro de 2023. Na sequência, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o projeto de lei que validou o marco.
Em dezembro de 2023, porém, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente e retomou a validade do marco. Depois da votação do veto presidencial, o PL, o PP e o Republicanos protocolaram no STF as ações para manter a validade do projeto de lei que reconheceu a tese do marco temporal.
Organizações que representam os indígenas e partidos governistas recorreram ao Supremo para contestar novamente a constitucionalidade da tese.
