O influenciador digital e ex-candidato a prefeito da capital paulista Pablo Marçal foi condenado pela Justiça ao pagamento de R$ 100 mil de indenização ao ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos (PSOL), por disseminar informações falsas durante a campanha eleitoral em 2024.
Na ocasião, ambos disputavam o cargo de prefeito.
Durante a campanha, Marçal associou a imagem de Boulos ao uso de cocaína. Dias antes do primeiro turno, Marçal chegou a apresentar um laudo falso em suas redes sociais em que afirmava que o seu oponente havia recebido atendimento por uso de drogas ilícitas. Isso fez com que a Justiça Eleitoral, ainda durante as eleições, determinasse a suspensão do perfil de Marçal no Instagram por ter identificado indícios de falsidade nesse documento.
O caso foi investigado pela Polícia Federal, que indiciou Marçal pela utilização e divulgação desse laudo falso.
Na sentença proferida na última quinta-feira (29), o juiz Danilo Fadel de Castro, da 10ª Vara Cível de São Paulo, apontou que o debate político, por sua natureza, admite críticas ácidas, contundentes e até mesmo indelicadas, mas que isso não autoriza a prática de crimes contra a honra, tampouco a fabricação e disseminação dolosa de fatos sabidamente inverídicos (fake news) com o intuito de aniquilar a reputação alheia. Segundo o juiz, a liberdade de expressão não é salvo-conduto para a calúnia e a difamação.
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Em sua sentença, o juiz considerou que Marçal ultrapassou, e muito, as raias do debate político civilizado e da crítica administrativa e que ele utilizou um laudo médico falso para fabricar uma realidade criminosa para imputar falsamente ao autor a condição de usuário de entorpecentes.
A assinatura do médico falecido foi forjada. O documento foi fabricado com o dolo específico de imputar ao autor um internamento psiquiátrico por uso de cocaína que jamais ocorreu, disse o juiz.
"Trata-se da fabricação fria e calculada de uma mentira documental para ludibriar o eleitorado e destruir a honra do adversário. O réu agiu com dolo intenso, valendo-se de sua vasta rede de alcance digital para potencializar o dano", escreveu o magistrado.
Procurados pela
Agência Brasil, Boulos e Marçal ainda não se manifestaram sobre a decisão da Justiça.
