Em ofício encaminhado nesta segunda-feira (23) ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu o encerramento de investigações de duração indefinida, em especial o chamado inquérito das fake news.
O documento é assinado pelo presidente, Beto Simonetti, e demais integrantes do Conselho Federal da OAB, bem como pelos presidentes das 27 secções estaduais e distrital da entidade. O texto expressa extrema preocupação institucional com a permanência e conformação jurídica de investigações de longa duração, em especial do Inquérito n.º 4.781 [fake news].
O texto pede que sejam adotadas providências voltadas à conclusão dos chamados inquéritos de natureza perpétua, em especial daqueles que, por sucessivos alargamentos de escopo e prolongamento temporal, deixam de ostentar delimitação material e temporal suficientemente precisa.
O inquérito das fake news foi aberto em 2019 por ordem do então presidente do Supremo, Dias Toffoli, de ofício, isto é, sem provocação externa, seja do Ministério Público ou de qualquer outra instituição ou pessoa. O ministro Alexandre de Moraes foi então escolhido como relator, sem sorteio ou distribuição regular.
