O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (3) proibir a realização de saques em espécie de valores oriundos de emendas parlamentares.
A medida também alcança recursos transferidos para contas de empresas beneficiárias dos recursos.
A decisão foi tomada no processo da Corte que trata de medidas de transparência e rastreabilidade de emendas.O ministro afirmou que a proibição de saques não impede a movimentação financeira para pagamento de fornecedores e prestadores de serviços.
Segundo Dino, os repasses poderão ser feitos por meio de transferências eletrônicas, incluindo PIX.Bloqueio
Em agosto do ano passado,
Flávio Dino determinou que o Banco do Brasil, a Caixa e o Banco do Nordeste adaptassem seus sistemas eletrônicos para impedir repasses das emendas por meio de contas de passagem e através de saques na boca do caixa. Contudo, foram constatadas que inconsistências ainda permanecem. Dino também determinou que o Banco Central regulamente, no prazo de 60 dias, os saques de emendas.O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) também deverá participar do trabalho.
Emendas
Em 2024, após tomar posse no Supremo, Flávio Dino assumiu a condução dos processos que tratam da transparência no repasse das emendas.
Em fevereiro do ano passado, Dino homologou o plano de trabalho no qual o Congresso se comprometeu a identificar os deputados e senadores responsáveis pelas emendas ao Orçamento e os beneficiários dos repasses.A medida liberou o pagamento dos recursos, que chegaram a ser suspensos por falta de transparência.
