INSS: Mendonça decide por tornozeleira em caso de deputada do Ceará

O ministro André Mendonça, relator da Operação Sem Desconto no Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido da Polícia Federal (PF) pela prisão preventiva da deputada federal Gorete Pereira (MDB-CE).

Em substituição à prisão, Mendonça impôs o uso de tornozeleira eletrônica pela parlamentar, além de outras medidas comuns nesses casos, como a proibição de se comunicar com outros investigados ou de se ausentar do país.

As investigações apontam a parlamentar como beneficiária de vultosas quantias desviadas de descontos associativos fraudulentos sobre aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A Polícia Federal também demonstra que referida deputada federal recebeu valores expressivos em sua conta bancária assim como realizou transferências vinculadas ao esquema, acrescentou o ministro.

Mesmo assim, Mendonça justificou seu entendimento ao afirmar ser necessário respeitar a imunidade parlamentar prevista na Constituição. Tenho adotado postura cautelosa em relação a pedidos de decretação de prisão de parlamentares.

As medidas alternativas à prisão foram determinadas a despeito da presença de inúmeros indícios de que a deputada federal Maria Gorete Pereira praticou variados crimes contra aposentados e pensionistas do INSS, escreveu o ministro.

Prisões

O ministro determinou, por outro lado, a prisão preventiva de Cecília Rodrigues Mota. "[Ela] tinha atuação central na operacionalização das filiações fraudulentas, dos descontos indevidos e na ocultação patrimonial, escreveu o ministro.

Também foi preso Natjo de Lima Pinheiro. Segundo Mendonça, ele é dos líderes da organização, responsável pela coordenação financeira, pela divisão de valores e pela definição de estratégias de continuidade do esquema.

Como exemplo de possível crime praticado pela deputada Maria Gorete, Mendonça cita que o nome dela aparece expressamente em tabela de pagamento de propina enviada por Natjo a Cecília. Ao lado do nome da parlamentar aparece a quantia de R$ 780.433,50.

A Agência Brasil busca contato com a defesa da deputada Maria Gorete Pereira, bem como dos demais citados.

Propina a servidores

Documentos da PF mostram ainda que Maria Gorete Pereira controlava diretamente as entidades associativas e mantinha contato constante com servidores do INSS, incluindo o também investigado Alessandro Stefanutto, ex-presidente da instituição.

Em outro trecho da decisão desta terça, Mendonça frisa que a PF identificou, a partir da análise de extratos bancários, que Stefanutto teria recebido até R$ 4 milhões de Cecília Rodrigues Mota.

A Operação Sem Desconto apura o desconto fraudulento feito em aposentadorias e benefícios do INSS entre os anos de 2019 e 2024 e que resultou em valores superiores a R$ 6 bilhões. O esquema consistia na aprovação de autorizações forjadas para os descontos.