O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu pedir à Procuradoria-Geral da República (PGR) novo parecer sobre o caso das joias sauditas recebidas pelo então presidente Jair Bolsonaro em viagens internacionais.
A decisão foi assinada nesta quarta-feira (18).
Moraes solicitou que o órgão se manifeste sobre as acusações da Polícia Federal (PF) contra Frederick Wassef, o advogado do ex-presidente.
Em 2023, Wassef confirmou que recomprou um relógio Rolex, que foi vendido nos Estados Unidos.
A decisão foi tomada pelo ministro após a PGR pedir o arquivamento do caso. Para a procuradoria, existe uma lacuna legislativa, e Bolsonaro não pode punido pela venda das joias.
No entendimento de Moraes, a procuradoria deixou de analisar a parte do relatório de investigação contra Wassef.
Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral da República, para manifestação quanto ao material encaminhado pela Polícia Federal acostado aos eDocs.283/284, decidiu o ministro.
Após receber o parecer, Moraes vai decidir se o inquérito das joias sauditas será arquivado.
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Investigação
Em 2023, a Polícia Federal indiciou Bolsonaro por lavagem de dinheiro e associação criminosa após encerrar o inquérito contra o ex-presidente e mais 11 pessoas, incluindo o ex-ajudante de ordens Mauro Cid.
A investigação apurou o funcionamento de uma organização criminosa para desviar e vender presentes de autoridades estrangeiras durante o governo Bolsonaro. Os itens foram recebidos durante viagens à Arábia Saudita.
Durante as investigações, a PF apurou que parte das joias saiu do país em uma mala transportada no avião presidencial e foi vendida nos Estados Unidos.
