O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF) votou há pouco para manter a decisão do ministro André Mendonça que determinou a prorrogação dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS.
Mendonça é relator do caso na Corte.
No entendimento de Fux, os parlamentares que assinaram o requerimento de prorrogação dos trabalhos têm direito à medida.
O segundo voto pela prorrogação foi proferido por Mendonça, por até 60 dias ."Sendo prerrogativa das minorias a instauração da CPMI, é natural e indispensável que essa prerrogativa também alcance a prorrogação de suas atividades", afirmou.
Os votos contrários à prorrogação foram proferidos por Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Nunes Marques.
Prorrogação
Na última segunda-feira (23), Mendonça, que é relator do caso, deu prazo de 48 horas para que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União - AP), faça a leitura do requerimento de prorrogação dos trabalhos da CPMI.O ministro atendeu ao pedido de liminar feito pelo presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG). Segundo o senador, há omissão de Alcolumbre e da Mesa Diretora ao não receberem o requerimento de prorrogação.
Mais cedo, diante da inércia de Alcolumbre, Viana decidiu prorrogar a CPMI por até 120 dias e suspendeu a sessão até o fim da sessão de julgamento para esperar a palavra final do STF.
