Parentes de pessoas mortas durante a Operação Contenção, realizada em outubro de 2025, nos Complexos da Penha e do Alemão, na zona norte do Rio de Janeiro, que causou a morte de 122 pessoas, entre elas, cinco policiais civis e militares, foram atendidos, nesta terça-feira (28), pelos promotores de Justiça do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública do Ministério Público do estado (Gaesp/MPRJ), com o apoio de equipes da ouvidoria itinerante da instituição, no quartel do Corpo de Bombeiros da Penha.
Desde o início das investigações, o MPRJ realiza a busca ativa de familiares dos mortos, com a finalidade de esclarecer as circunstâncias dos fatos ocorridos durante a ação, além de permitir o acompanhamento institucional dos interessados em receber informações sobre o andamento das apurações.
O objetivo principal do encontro foi ouvir os parentes dos mortos em relação à dinâmica da ação, a fim de auxiliar o MP na elucidação dos fatos. A instalação da estrutura de atendimento, próxima ao local onde ocorreu a ação policial, seguiu critérios de ampliação do acesso à justiça e efetividade investigativa, uma vez que o deslocamento até a sede do MP poderia representar um obstáculo para que as pessoas fossem ouvidas, diz a nota do MPRJ).
A assistente do Gaesp, Laura Minc disse que essa iniciativa é uma forma de aumentar a adesão de familiares que, por algum motivo, seja de incompatibilidade de agendas ou alguma outra dificuldade de acesso, não puderam atender às notificações emitidas para comparecimento ao MP, afirmou.A escuta dos familiares, realizada hoje e no dia 24 de março último, no Corpo de Bombeiros, é extremamente relevante no âmbito da investigação autônoma que vem sendo conduzida pelo Gaesp. A apuração demanda essas informações, para que se entenda quem eram as pessoas mortas durante a operação e se tirar uma compreensão melhor dos fatos.
O ouvidor do MPRJ, David Faria, destacou a importância de ouvir os parentes das vítimas. A Ouvidoria é a porta de entrada do cidadão que busca o MPRJ. Viemos aqui auxiliar o Gaesp na escuta ativa de familiares, reforçando o papel institucional de aproximação da população com o MPRJ e de proteção dos direitos humanos, disse.
No bojo da ADPF 635 [Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental] foi determinado que o MP atue, da forma mais ampla possível, para esclarecer fatos decorrentes de ações que causem letalidade policial. E é isso que está sendo feito, completou.
>>CIDH realiza audiência sobre operações policiais no Rio de JaneiroOperação Contenção
Após a Operação Contenção, a partir da investigação independente conduzida pelo Gaesp, o MPRJ adotou uma série de medidas. Entre as providências iniciais, estão a instauração de Procedimento Investigatório Criminal (PIC) autônomo, o monitoramento em tempo real pelo plantão de operações e o acionamento dos protocolos previstos na ADPF 635, diz a nota.
Na fase inicial, foram requisitados dados e documentos à Secretaria de Polícia Militar e à Secretaria de Polícia Civil, ouvidos agentes públicos responsáveis pelo planejamento e que exerceram funções decisórias no dia dos fatos, e realizadas perícias próprias e complementares no Instituto Médico Legal.
Outras medidas
O Gaesp, em conjunto com a Divisão de Evidências Digitais e Tecnologia da Coordenadoria de Inteligência da Investigação (Dedit), produziu também laudos relativos às vítimas da operação e analisa mais de 3.600 horas de gravações das câmeras corporais da Polícia Militar.
Na área de prevenção e de controle externo, o Gaesp/MPRJ recomendou, em dezembro de 2025, aos secretários de Segurança Pública, Polícia Civil e Polícia Militar a edição de protocolo conjunto de atuação em operações policiais, com medidas de redução de riscos, mitigação de danos e contenção da letalidade.
Em março de 2026, nova recomendação foi dirigida às mesmas autoridades, para o aprimoramento do planejamento, execução e monitoramento do uso das câmeras operacionais portáteis, visando à maior eficácia dessa ferramenta tecnológica. >>Moraes determina que Rio envie à PF vídeos da Operação ContençãoDenúncias
Até o momento, o Gaesp e as promotorias de justiça junto à Auditoria da Justiça Militar apresentaram oito denúncias contra 27 policiais militares por ilegalidades praticadas durante a operação, envolvendo apropriação de armamento, furto de peças de veículos, invasões de domicílio, constrangimento de moradores, subtração de bens e tentativas de obstrução ou desligamento de câmeras corporais.
