Sistema de segurança pública é o mesmo da ditadura, diz especialista

Massacre do Carandiru, Crimes de Maio, operações Verão, Escudo e Contenção, Massacre do Jacarezinho, chacinas do Curió e do Cabula A lista de ações que ganharam as manchetes dos jornais e terminaram com um número elevado de mortes praticadas por policiais é extensa no país. Ocorrem em todos os estados e são recorrentes e consecutivas.

Hoje em dia a gente vê esses crimes continuados. É o mesmo modus operandi, afirma a fundadora do Mães de Maio, Débora Maria da Silva, que perdeu o filho, o gari Edson Rogério Silva dos Santos, então com 29 anos, de forma violenta. Ele foi assassinado com cinco tiros, durante o episódio conhecido como Crimes de Maio, que teve início com ataques realizados pelo Primeiro Comando da Capital (PCC) e terminou com uma retaliação policial, resultando em mais de 500 mortes. A morte de Edson Rogério, diz a mãe, foi causada por policiais militares.

Em comum, essas operações costumam ocorrer em periferias e atingir principalmente jovens negros. Outra similaridade é que sempre aparecem suspeitas de execução, ou seja, indícios de que a vítima foi morta intencionalmente e de forma planejada, sem chance de defesa. Essas ações também costumam ocorrer como forma de retaliação ou vingança pela morte de um agente do Estado.

Isso acontece com recorrência no estado de São Paulo. Tivemos várias ações como a Operação Verão e a Operação Escudo. No Rio de Janeiro, a gente teve também uma operação recente [Contenção]. O padrão é o mesmo. Na Bahia, é a polícia que mais mata em termos absolutos no Brasil. Em todos os estados, Minas Gerais, Santa Catarina O sistema é o mesmo, analisa o tenente-coronel aposentado Adilson Paes de Souza, pesquisador sobre letalidade e violência policial.

A violência praticada por agentes do Estado não começou agora. A Polícia Militar, por exemplo, foi criada durante a ditadura militar para ser encarregada de exercer o policiamento ostensivo ou a vigilância das ruas, uma característica que se perpetuaria ainda hoje. Mesmo a Constituição de 1988 não trouxe alterações para essas funções nem criou um policiamento ostensivo civil.

O sistema é o mesmo. O que eu quero deixar bem claro é o seguinte: o sistema de eliminação real das pessoas, a execução sumária ou simbólica e o encarceramento em massa está operando desde a ditadura, reforça Souza.

Autor do livro O Guardião da Cidade: Reflexões sobre Casos de Violência Praticados por Policiais Militares,

Souza afirma que os reflexos da ditadura militar se mantêm nas polícias militares de todo o país atualmente, expressa principalmente pelo autoritarismo

. A ditadura não saiu da segurança pública, afirma, ao relacionar as atrocidades cometidas no período da repressão e os abusos praticados durante a atuação policial.

A instituição Polícia Militar, conta Souza, foi criada por um decreto-lei inspirado no Ato Institucional nº 5. O AI-5 foi decretado pelo então presidente Arthur da Costa e Silva e se tornou o instrumento mais repressivo da ditadura militar brasileira, suspendendo direitos constitucionais e fechando o Congresso.

Apesar de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter sancionado, em 2023, o projeto que cria a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros dos estados, do Distrito Federal e dos Territórios, que unifica as regras para as categorias e revoga os dispositivos do Decreto-Lei nº 667, de 1969, a atuação das polícias ainda guardaria os resquícios da ditadura.

E esse decreto [da ditadura] está vivo, valendo até hoje. Então a gente já começa a questionar que tipo de democracia é essa que permite que um instrumento baseado no AI-5 permaneça existindo até hoje, afirmou.

Nascido na ditadura, o modelo atual de segurança pública permanece, segundo Souza, baseado na ideia de que a polícia atua como se estivesse em guerra. A única mudança nesse sistema, ressaltou o especialista em segurança pública, é que os inimigos não são mais os comunistas.

Se não tem mais os comunistas para eliminar, tem os pretos e pobres, destaca. Nós temos um sistema de eliminação fomentado por parcela significativa da imprensa, da população e da classe política que associa eliminação e encarceramento em massa à eficiência da atuação policial e de uma boa política de segurança pública, acrescenta.

Aqueles métodos antigos que eram utilizados durante o autoritarismo como captura dos inimigos, tortura, desaparecimentos forçados, execuções e manipulação de informações continuam sendo utilizados no país. Os policiais militares foram treinados para a guerra contra o inimigo, ressalta o especialista em letalidade policial.

A ditadura acabou no papel em 1988. A transição começou em 1985, mas foi uma transição chantageada. Houve forte interesse internacional, empresarial e das Forças Armadas e policiais no sentido de que não houvesse mudança no sistema criado na ditadura. Eu estava na polícia nessa época porque eu entrei em 1982. O sistema de segurança pública é o mesmo da ditadura. As polícias são as mesmas da ditadura. O que foi ensinado lá para captura e caça aos inimigos da sociedade permaneceu em vigência, diz Souza.

Esse sistema de eliminação herdado da ditadura, reforça Souza, nunca resultou em mais segurança.

Ele traz medo, mas não traz segurança. Cada vez mais o crime vai aumentando. Novas dinâmicas de desenvolvimento dessa atividade ilegal do crime são criadas, e as pessoas vão se sentindo inseguras cada vez mais porque não tem uma resposta estatal à altura para quebrar essa linha de produção do crime, observa o especialista.

E aí muita gente descobriu que pode ganhar voto com isso. Isso garante a eleição de muita gente. Nós temos uma total mercantilização da morte e da vida, com muita gente ganhando dinheiro [sobre isso], completa.

Em suas palavras, isso significa dizer que a segurança pública brasileira, embora seja uma tarefa do Estado, continua avessa ao democrático". A sociedade que paga a existência dessa instituição através dos impostos e também o salário desses policiais é a principal freguesa dessa instituição. Mas, se o freguês tem sempre a razão, o freguês tem todo o direito de questionar o que está acontecendo, por que ele está pagando [por isso].

Selva

Esse modelo que é exercido pela segurança pública desde a ditadura militar pode, muitas vezes, se assemelhar a uma selva, em que impera a lei do mais forte.

Eu acho que isso é meio um sintoma de uma descrença no Estado de Direito, diz o jornalista e professor Bruno Paes Manso, pesquisador do Núcleo de Estudos da Violência (NEV) da Universidade de São Paulo (USP).

No Estado de Direito, você tem o compromisso de garantir que as coisas aconteçam conforme a lei, conforme a Constituição. Só que você não acredita na Constituição. Se eles [os criminosos] matam [um policial], e você, representando o Estado, não tem capacidade de punir aqueles que mataram o policial, você então começa a agir como uma gangue de oposição, como se fosse o Comando Vermelho ou o Terceiro Comando. Só que você tem mais arma e você vai se impor pela sua força. Então, vira uma selva, o mais forte vai sobreviver.

Manso cita o que ocorreu durante os Crimes de Maio como exemplo.

Naquele episódio, 59 agentes do Estado foram mortos quando os ataques do PCC tiveram início. Depois, quando o revide entrou em cena, 505 civis foram assassinados pelo Estado, uma média de 8,5 mortes de civis para cada policial assassinado.

Os caras vieram e mataram uns 50 policiais. A gente não sabia de nada, a gente ficou na mão, a gente vai ter que sobreviver aqui com as nossas próprias iniciativas. E qual foi a iniciativa? Sempre que se mata um policial, morrem dez. Isso vem desde os esquadrões da morte, destaca Manso.

E esse filme, essa cena de vingança e a polícia agindo como se vingança fosse um instrumento de produção de ordem ou de autoridade, vai seguir nas décadas seguintes.

Para o tenente-coronel aposentado Adilson Paes de Souza, no Brasil, há um sistema que existe para vingança e impunidade.

Nós temos os policiais que matam, os policiais que torturam, os policiais que forjam provas. E nós temos os superiores e outras autoridades que, sabendo disso tudo, fazem de tudo para que esses policiais não sejam punidos, diz Souza.

Isso significa que todo o sistema que deveria chancelar o ato praticado por outras pessoas e verificar sua legalidade em verdade atua para corroborar a primeira versão oficial como verdadeira. Ele atua para garantir o ciclo de impunidade. Então, nós temos os perpetradores diretos e os facilitadores, tal como havia na ditadura. O modelo é o mesmo da ditadura.

Segundo o advogado Gabriel de Carvalho Sampaio, diretor de Litigância e Incidência da organização Conectas Direitos Humanos, a repetição dessas chacinas e massacres por todo o país demonstra a dificuldade das nossas instituições em encarar a necessidade de promover um controle democrático das forças policiais.

Isso não significa criminalizar previamente as forças policiais, mas significa que elas precisam de transparência e de controle como toda atividade pública. Não se pode conferir nenhum cheque em branco para nenhuma autoridade, especialmente uma autoridade que seja portadora do monopólio da força estatal. Ela precisa prestar contas. Cada morte precisa ser investigada e responsabilizada quando houver abuso, ressalta o advogado.

Resquícios da ditadura precisam ser eliminados

Para o ouvidor das Polícias do Estado de São Paulo, Mauro Caseri, a sociedade brasileira precisa discutir qual o modelo de segurança pública é ideal para o país.

Se ela traz resquícios da ditadura, esses resquícios têm que ser eliminados. Para que tanta hierarquia? Isso eu queria entender", questiona.

Nós temos o nosso Susp, que é o sistema nacional de segurança pública, que é um sistema único. Mas nós temos que ter a coragem de discuti-lo. A segurança pública é de responsabilidade de cada estado, mas a coordenação é nacional. Nós temos que discutir que policiamento nós queremos. Segurança pública é política pública, e política pública tem que ser discutida tanto por quem recebe quanto por quem a oferece, afirma.

Esse modelo atual, diz o ouvidor, não é o mais adequado para continuar em funcionamento. Eliminar pessoas não é a solução, aprisionar pessoas não é a solução. O crime organizado no Brasil nasceu dentro dos presídios. E por quê? Porque nós achamos que aprisionar resolveria, mas nós criamos uma estrutura que consegue hoje até ser transnacional. Hoje, elas [as facções criminosas] negociam fora do país. E isso foi por que nós pensamos que aprisionar daria uma solução. Erramos, né?, destaca o ouvidor.

Eu quero uma polícia cidadã, eu quero uma polícia que garanta os meus direitos. Eu não quero uma polícia da qual eu tenha que ter medo dependendo do local onde eu more, acrescenta o ouvidor.

Além de uma discussão sobre o modelo adequado para a segurança pública do país, também

é preciso garantir a responsabilização dos agentes que descumprem suas obrigações e cometem excessos ou execuções

. Nenhum aumento de pena no Brasil acarretou diminuição da prática do crime. Quando aumentou a pena do estupro lá atrás, não diminuiu o estupro. Aumentou-se a pena do feminicídio agora, mas infelizmente ele não diminuiu. Então você tem outras coisas para fazer", diz.

"Na violência estatal especificamente, tem que capacitar e sensibilizar os agentes, além de organizar as estruturas de fiscalização e de punição, afirma o defensor público Antonio José Maffezoli Leite. Para ele, além de melhorar a capacitação, é preciso também melhorar a remuneração dos agentes policiais e fornecer a eles amparo psicológico.

Por meio de nota, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) de São Paulo destaca que todas as ocorrências de morte decorrente de intervenção policial (MDIP) ocorridas no estado são rigorosamente investigadas, com acompanhamento das corregedorias, do Ministério Público e do Judiciário. As circunstâncias de cada caso são analisadas de forma individualizada, com base em elementos técnicos e periciais.

A pasta diz não compactuar com excessos e desvios de condutas de policiais e reforça que pune com rigor todos os casos identificados.

As forças de segurança estaduais também realizam ações permanentes voltadas ao aperfeiçoamento do trabalho policial e à redução da letalidade, com revisão de protocolos operacionais, capacitação dos agentes e uso de tecnologia. Os investimentos em equipamentos de menor potencial ofensivo, como espargidores, bastões retráteis e armas de incapacitação neuromuscular, foram ampliados na atual gestão, com a aplicação de mais de R$ 27 milhões, diz a nota da SSP.

A história dos Crimes de Maio e a política da segurança pública brasileira foram abordadas pela

TV Brasil

, em edição especial do programa Caminhos da Reportagem exibida nesta segunda-feira (11). Confira aqui a íntegra do episódio Crimes de Maio, 20 anos sem Respostas.