O uso da inteligência artificial (IA) na campanha eleitoral deste ano deve ser um ponto de especial atenção do ministro Nunes Marques à frente do Tribunal Superior Eleitoral.
Para especialistas ouvidos pela
Agência Brasil, o uso da tecnologia poderá transbordar até outubro e agravar a circulação de notícias falsas em contexto de grande polarização política e baixo letramento digital.
O advogado eleitoral Jonatas Moreth, mestre em Direito Constitucional,
avalia que a Justiça Eleitoral atua para coibir desvios já ocorridos em meio à práticas de manipulação que se aperfeiçoam.O processo eleitoral e o papel dos tribunais eleitorais se assemelham ao que ocorre no esporte com o doping e o antidoping. O doping sempre está um pouco à frente do antidoping. Ou seja, inventa-se uma droga que não é pega nos exames rotineiros, até que um procedimento consegue captar e passa a ser acrescido nos exames, explica.
Para o professor Marcus Ianoni, do Departamento de Ciência Política da Universidade Federal Fluminense, a capacidade da Justiça Eleitoral em agir vai depender da disponibilidade de quadros técnicos qualificados.
Eu fico com um pouco de dúvida se toda a burocracia que tem será suficiente para dar conta de tudo, pondera o acadêmico se referindo à possibilidade de aumento e sofisticação do uso da inteligência artificial para manipular a atenção dos eleitores e suas intenções de voto.
Enfrentar os efeitos nocivos da inteligência artificial nas eleições é uma das três prioridades que o ministro Nunes Marques terá à frente do TSE, informa a assessoria de imprensa de seu gabinete à
Agência Brasil.
Debate e diálogo
O presidente do TSE, ministro Nunes Marques, também quer
privilegiar o debate e o direito de resposta de todos os envolvidos no processo eleitorale assegurar diálogo com os tribunais regionais e as principais demandas do país.
Para Jonatas Moreth, Nunes Marques objetiva articular toda a Justiça Eleitoral e fazer com que os tribunais regionais e o TSE trabalhem numa mesma sintonia e de forma uníssona.
A concordância e a unidade dos tribunais podem ser determinantes na escolha de modelo de atuação: se mais intervencionista e proibitiva, como ocorreu durante a gestão do ministro Alexandre Moraes, de agosto de 2022 a junho de 2024, ou mais liberal, considera Moreth.
Eu tenho um grau de preocupação, não porque eu não defendo o debate mais livre quando é um debate de ideias, mas quando é uma arena de ofensa e de mentira, alerta.
Na avaliação do cientista político Marcus Ianoni, o
ministro Nunes Marques tende para ideia mais expandida de liberdade de expressão, em nome do suposto debate. Mas o TSE poderá impor limites, avalia.
A liberdade de expressão não pode ser usada para viabilizar qualquer tipo de expressão, como mentiras, calúnia, difamação e injúria. Enfim, tem certos limites previstos na lei, pondera Ianoni.
Pesquisas
O professor também se preocupa com a divulgação de pesquisas eleitorais.
Acho que o TSE tem que estar devidamente capacitado para garantir que as regras das pesquisas sejam respeitadas e para combater eventuais pesquisas, digamos, clandestinas, que possam tentar confundir a cabeça do eleitor, diz.
Para ele, a legislação pode estar adequada para evitar a veiculação de resultados fraudulentos, porém é preciso fiscalização efetiva.
É proibido atravessar o sinal vermelho, mas se não tiver um guarda de trânsito ali ou um radar, a pessoa pode atravessar o sinal vermelho sem nenhuma consequência, compara.
Fraudes em pesquisas eleitorais costumam ser denunciadas pela Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa (Abep).A legislação determina a obrigação de registro na Justiça Eleitoral, o nome do estatístico responsável, além de informações sobre a amostra, o questionário e a aplicação.
Mas não tem uma auditoria mais precisa, mais cuidadosa quanto à realização das pesquisas, aponta o advogado Jonatas Moreth.
A gente não conseguiu, infelizmente, até o momento, uma fórmula que preserve algum grau de autonomia da empresa e ao mesmo tempo tenha maior garantia de auditoria e de fiscalização, complementa.
