Os salários de juízes, promotores e procuradores brasileiros com os chamados penduricalhos foi tema de encontro entre os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, nesta segunda-feira (25). Os penduricalhos são valores extras somados ao salário de algumas carreiras que costumam elevar os rendimentos acima do teto constitucional do funcionalismo público.
Os chefes dos poderes Legislativo e Judiciário discutiram o futuro anteprojeto de lei sobre a remuneração da magistratura que pode entrar na pauta do Parlamento.
Em nota conjunta encaminhada à imprensa, Alcolumbre e Fachin informaram que o debate abordou a necessidade de aperfeiçoamento do sistema remuneratório no serviço público.O artigo 37 da Constituição determina que o teto salarial na administração pública direta é de R$ 46,3 mil, igual aos salários dos ministros do STF.Diante da multiplicação de vantagens pecuniárias acessórias como gratificações, adicionais, abonos e parcelas autônomas que comprometem a transparência, tensionam a observância do teto constitucional previsto no art. 37, XI, da Constituição Federal e estimulam litigiosidade funcional, disseram Alcolumbre e Fachin.
Porém, têm proliferado benefícios de caráter indenizatório que elevam o vencimento dos magistrados e procuradores para acima desse teto.
Alcolumbre informou que, na reunião com Fachin, foi destacada a jurisprudência consolidada do STF que considera inconstitucional vantagens que extrapolem o teto ou que sejam criados benefícios salariais sem vínculo com atividade laboral específica.
Alcolumbre e Fachin acrescentaram que os diálogos institucionais devem continuar, com envolvimento do Poder Executivo e a outros atores interessados, visando à construção de propostas e ao recebimento de sugestões sobre o tema.Reconheceu-se que se trata de questão estrutural, a demandar solução legislativa de caráter geral que preserve a valorização das carreiras públicas, comunicou em nota conjunta
Entenda
Os gastos do Judiciário com salários acima do limite constitucional aumentaram 49,3% entre 2023 e 2024. O valor extra-teto saltou de R$ 7 bilhões para R$ 10,5 bilhões em apenas um ano, segundo estudo do Movimento Pessoas à Frente.
Em meio à repercussão negativa sobre os supersalários, o Supremo Tribunal Federal (STF) limitou, em julgamento de março deste ano, os penduricalhos de juízes, promotores e procuradores a até 35% do valor do teto constitucional. Com isso, o valor máximo do salário poderá chegar a R$ 62,5 mil.Na semana passada, a Associação dos Juízes Federais (Ajufe) apresentou recurso contra a decisão do STF que limitou o pagamento de penduricalhos, pedindo a flexibilização de benefícios que foram cortados pelo Supremo, como auxílio-alimentação e auxílio de proteção à primeira infância e à maternidade.
