MPF quer investigar novas empresas cúmplices da ditadura

O Ministério Público Federal (MPF) quer investigar novas empresas que podem ter agido em cumplicidade com a ditadura no Brasil.

Hoje, o MPF investiga 13 companhias suspeitas de terem contribuído com graves violações aos direitos humanos.

Segundo o procurador federal Marlon Alberto Weichert, que coordena o grupo de trabalho Memória, Verdade e Defesa da Democracia da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, as investigações estão em diferentes estágios, mas a expectativa é entrar em acordo com algumas dessas organizações em breve.

Alguns [procedimentos] já [estão] em situação de diálogo com as empresas, para celebrar algum acordo, estabelecer algum entendimento. Outros, em fase de formulação de minuta de ações civis públicas.

Marlon não antecipa o nome dessas instituições que podem fechar acordo com o MPF, pois as negociações ainda estão ocorrendo. A expectativa, no entanto, é que esses casos possam reforçar a abertura de novos processos contra mais grupos comerciais que tenham colaborado com a ditadura.

Nosso objetivo é que tenha uma terceira onda, maior do que essa segunda onda. Que, com os recursos que sejam provenientes de condenações em ações civis públicas ou sejam de novos acordos, possamos seguir aperfeiçoando esse modelo e ampliando esse trabalho, que eu acho que é pioneiro.

Segunda onda

A segunda onda à que se refere o procurador foi um desdobramento do primeiro Termo de Ajuste de Conduta (TAC) do gênero, firmado em setembro de 2020 com a Volkswagen.

O acordo resultou no pagamento de R$ 36,3 milhões pela Volkswagen. Desse total, a maior parte, R$ 16,8 milhões, foi destinada a indenizações de ex-funcionários da montadora que foram demitidos, presos ou torturados.

Cerca de 12%, R$ 4,5 milhões, financiaram pesquisas sobre a colaboração de empreendimentos comerciais com a ditadura, com a coordenação da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).

Foi com esses recursos que o Centro de Antropologia e Arqueologia Forense (Caaf) da Unifesp elaborou o maior estudo no país das relações entre o capital privado e a opressão dos militares, e reuniu provas documentais e testemunhais contra as 13 corporações que estão agora sob análise do MPF.

Violações

O professor da Unifesp Edson Teles coordenou o projeto de pesquisa no Caaf. Segundo ele, todas tiveram participação em violações de direitos durante a ditadura.

Entre as violações mapeadas estão práticas como manter salas de tortura dentro dos próprios estabelecimentos, ou ataque a populações originárias, populações tradicionais, como quilombolas, ou mesmo cumplicidade com a atuação dos órgãos de repressão.

O especialista explica que a cumplicidade vinha por meio da estruturação de divisões de informação e vigilância interna. Esses departamentos organizavam listas sujas, em que eram incluídos os nomes de trabalhadores ligados a sindicatos ou que, simplesmente, lutavam por direitos.

Não é incomum ter policiais ou militares das Forças Armadas trabalhando dentro dessas empresas, em escritórios. E uma das determinações do regime é que constantemente as firmas produzissem fichas, listas, dos nomes das pessoas que deveriam ser perseguidas.

Segundo Teles, essas listas circulavam por outras firmas e também no Departamento de Ordem Política e Social (DOPS), órgão de repressão do regime. A finalidade era criar uma rede de informações para impedir desafetos do regime de conseguir trabalho e renda.

Para Paulo Abrão, jurista e ex-secretário Nacional de Justiça, o método era sutil e perverso.

[Tinha] uma sutilidade perversa que era desconstruir o projeto de vida das pessoas. Ela tirava a condição econômica da pessoa. Num processo de dor, longo, de exclusão.

Foi o que aconteceu com a família do hoje jornalista Ivan Seixas. Ele foi preso, junto com o pai, Joaquim Seixas, quando tinha 16 anos. Mas antes da prisão, a família já tinha sido alvo desse tipo de perseguição:

Meu pai era funcionário da Petrobras, concursado, e foi demitido. Depois não arrumava emprego. A gente morava no Rio de Janeiro e ele não arrumava emprego em lugar nenhum. Tivemos que ir para Porto Alegre para tentar escapar da repressão e dessa lista suja que proibia de dar emprego para quem fosse inimigo da ditadura.

Segundo Ivan, além das dificuldades econômicas, as famílias dos perseguidos enfrentavam estigma social, principalmente as mulheres.

As mulheres, quando o marido era preso e ficava na prisão, não tinham sustento. O marido trabalhava e ela não. Na época era assim. Ao mesmo tempo, tinha a acusação de que era familiar um terrorista, um comunista perigoso. Então a mulher era constrangida, os filhos eram constrangidos e passavam fome.

O pai de Ivan morreu um dia depois da prisão, sob tortura, na frente do filho. Mesmo sem ter sido condenado, Ivan permaneceu preso até os 22 anos.

Para Edson Teles, as pesquisas do Caaf ajudam a provar que o ideal da ditadura militar, que teve as Forças Armadas à frente, só se sustentou porque atendia aos interesses empresariais.

Era um projeto de país ligado a um plano do capital, das grandes corporações nacionais e internacionais, de como melhor dominar o território para os seus benefícios econômicos e para melhor extrair as suas riquezas e melhor explorar os seus trabalhadores.

Pelas brechas

Enquanto as pessoas físicas que participaram das violações seguem blindadas pela Lei da Anistia de 1979 e, revalidada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 2010, o foco nos nas empresas abriu um caminho alternativo para a busca por justiça.

Nós somos o único país na América Latina que não modificou o seu entendimento sobre as leis de impunidade. Praticamente todos tiveram suas leis de anistia e seus momentos de impunidade, mas a Corte Interamericana foi paulatinamente dizendo que tudo isso era nulo e os países foram mudando seus entendimentos. Menos um: o Brasil, lamenta Marlon Weichert.

A investigação da Volkswagen, que começou em 2015, foi vista por quem atua contra a impunidade como um ponto de virada, pois pessoas jurídicas não são protegidas pela Lei de Anistia e isso pode ajudar a Brasil a se reposicionar na luta por memória, verdade e justiça.

Segundo o procurador, a estratégia brasileira é destaque em fóruns internacionais.

Não conheço nenhum outro país que teve uma estratégia de investigação organizada, planejada, sobre a cumplicidade do setor econômico com a quebra da democracia, o fim do Estado democrático de direito e também com a violação de direitos humanos.