O ministro da Fazenda, Dario Durigan, criticou, nesta quarta-feira (17), a proposta de emenda à Constituição (PEC) que concede autonomia financeira e orçamentária ao Banco Central (BC). A medida foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, na semana passada.
Em audiência pública na Câmara dos Deputados,
o ministro argumentou que não se pode, a pretexto de fortalecer o Banco Central, criar uma série de distorções na contabilidade da autoridade monetária do Brasil, assim como no processo de auditoria do BC.É preciso fortalecer, sim, a instituição do Banco Central, assim como outras agências, sem que a gente tenha uma espécie de novo Poder da República, que pode mandar projeto de lei, que não se submete à auditoria da Controladoria-Geral da União [CGU], disse o ministro ao responder a perguntas de parlamentares.
A PEC 65 de 2023, que será votada no plenário do Senado, estabelece autonomia administrativa, contábil, orçamentária, financeira, operacional e patrimonial ao BC com ausência de vinculação a Ministério ou a qualquer órgão ou sistema da Administração Pública e de tutela ou subordinação hierárquica.
>> Siga o canal da
no WhatsApp
As mudanças previstas no texto preocupam Durigan. Até, inclusive, para a proteção do Banco Central, que acho que tem que estar bastante dentro das regras do jogo, completou.
