A decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, que autorizou a nona fase da Operação Compliance Zero deflagrada nesta quinta-feira (18) foi baseada em uma investigação da Polícia Federal. De acordo com a apuração policial, o senador Jaques Wagner (PT-BA) teria recebido um apartamento avaliado em R$ 2,45 milhões do banqueiro Augusto Ferreira Lima, ex-sócio do Banco Master.
Em entrevista à Band News, Wagner negou irregularidades e afirmou estar "absolutamente tranquilo" em relação à investigação.
Até agora, não sou réu; não sou culpado; não sou nada. É uma investigação em cima do que eu imagino que a Polícia Federal encontrou em celulares [apreendidos] ou em alguma delação de alguém que eu desconheço.
Em sua decisão, Mendonça afirma que a PF, ao pedir que o STF imponha restrições legais aos alvos da 9ª fase da operação, sustentou ter elementos indicativos de recebimento de vantagens econômicas indevidas pelo parlamentar, direta ou indiretamente, por intermédio de familiares, pessoas de confiança e estruturas societárias vinculadas ao grupo econômico investigado.
Os investigadores também dizem que a possível relação ilícita entre Wagner e Lima seria antiga, próxima e marcada por elevado grau de confiança pessoal. Fato que teria criado ambiente propício à realização de tratativas reservadas em prol da defesa de interesses privados do Banco Master.
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De posse dos dados, Lima teria acionado Valério Marega Júnior, apontado como operador financeiro do Banco Master, a fim de tratar da compra do imóvel. A negociação foi efetivada com a participação de Daniel e David Lopes Monteiro, dupla que a PF afirma estar vinculada ao núcleo empresarial e jurídico-financeiro do Banco Master.
O parlamentar também admitiu ter pedido a Lima que comprasse um apartamento do residencial Poème Horto, com a intenção de adquiri-lo em um segundo momento.
Eu tinha interesse de dar, de ajudar a minha filha a comprar um apartamento destes. Como o Guga [Augusto Lima] é um investidor, disse a ele: Você pode comprar? Depois eu vou recomprar. Porque o apartamento está em construção, não está pronto, e eu teria que vender o apartamento da minha filha para poder complementar e pagar o apartamento. Ou ela financiar, contou Wagner, destacando não haver registros de transferência patrimonial para o seu nome.
Repasses
A PF aponta que o senador teria recebido outras vantagens econômicas do banqueiro, incluindo o repasse de mais de R$ 5,5 milhões à BN Financeira, empresa administrada por parentes do político e que, para os investigadores, ocupa papel central no eixo dos pagamentos supostamente destinados ao núcleo familiar de Jaques Wagner.
Ainda entre as vantagens supostamente recebidas, a PF cita o uso gratuito de aeronaves custeadas por Lima e pelo Banco Master e o recebimento de ingressos para shows no exterior.
Na representação entregue a Mendonça, a PF reproduziu áudios e mensagens em que Wagner e Lima combinam de se encontrar em uma ilha pertencente ao banqueiro, que colocou uma aeronave à disposição do político para levá-lo.
A PF também extraiu mensagens em que o senador questiona um funcionário de Lima sobre os ingressos para o camarote em um show em Los Angeles (EUA) que o banqueiro ofereceu a parentes de Wagner e que, segundo os investigadores, foram adquiridos com recursos da Reag Investimentos, por R$ 63,33 mil.
Emenda
A investigação da PF aponta a atuação do senador em temas regulatórios de interesse do grupo Master. Cita, como exemplo, o fato de Wagner ter apresentado uma emenda parlamentar (nº 30), durante o trâmite da Medida Provisória nº 1.106/2022, com limites para cobrança de juros.
A MP resultou na Lei nº 14.431, de 2022, que ampliou a margem de crédito consignado aos segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e autorizou a realização de empréstimos e financiamentos mediante crédito consignado para beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e de programas federais de transferência de renda.
De acordo com a representação [da PF], o Senador teria mantido interlocução direta com Augusto Lima sobre temas relacionados à elevação da margem consignável da remuneração disponível, destaca Mendonça, acrescentando que, ainda de acordo com a PF, Wagner também apresentou a Emenda nº 26 à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 65/2023, que confere autonomia orçamentária, financeira e operacional ao Banco Central.
O governo foi contra o aumento da garantia do FGC. Eu, como líder do governo, encaminhei contra essa emenda, lembrou Wagner, sem mencionar outras propostas parlamentares que, segundo a PF, beneficiariam o Master. O parlamentar também minimizou o fato de ter recebido, de Lima, um link para a emenda.
É normal. Qualquer senador é procurado pelos interessados na votação de uma matéria, que tentam convencê-lo votar naquela matéria.
Por fim, o senador garantiu que sua candidatura ao Senado está mantida e que não acredita que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva o retire da liderança do governo federal no Senado. Continuo na liderança até que o presidente Lula peça para eu me retirar. Não acho que ele vai fazer isso, mas se fizer, é um direito dele. O cargo de líder do governo é do presidente da República.
Em nota, a defesa de Augusto Lima classificou as diligências desta manhã como "desnecessárias". "Augusto Lima está há seis meses à disposição das autoridades para esclarecer os fatos em apuração. De todo modo, as medidas contribuirão para demonstrar que os fatos apurados nesta fase da investigação são rigorosamente lícitos".
Dinheiro apreendido
O parlamentar confirmou que, ao cumprirem mandado de busca e apreensão em sua residência, em Brasília, os policiais federais apreenderam US$ 49 mil dólares em dinheiro (o equivalente a cerca de R$ 250 mil). Segundo nota divulgada pela assessoria do senador, parte do dinheiro provém de diárias oficiais pagas em espécie pelo próprio Senado Federal, para missões parlamentares oficiais ao exterior, além de recursos próprios, devidamente declarados no Imposto de Renda.
Comprei, via Banco do Brasil, dólares ou euros para fazer a viagem. Não tenho nada a esconder sobre este dinheiro. Ele está guardado em um cofre porque [quando] eu vou viajar, nem sempre eu levo a diária. Às vezes eu gasto com cartão e o dinheiro está lá, afirmou Wagner, assegurando que o dinheiro apreendido estava dentro de envelopes com o timbre do Senado.
"O senador Jaques Wagner (PT-BA) esclarece que não é réu, não foi denunciado e não foi acusado em nenhum processo relacionado aos fatos investigados. O parlamentar acompanha com tranquilidade o andamento das investigações e mantém a confiança na condução delas.
Cabe esclarecer que o apartamento mencionado jamais integrou o patrimônio do parlamentar. O senador também nega atuação em favor do Banco Master ou qualquer outra instituição financeira.
Sobre os valores em espécie apreendidos, a assessoria informa que o montante é fruto de diárias legais, declaradas e não utilizadas em missões internacionais oficiais. Por fim, o senador Jaques Wagner reitera que permanece à inteira disposição das autoridades para prestar quaisquer esclarecimentos, com a certeza de que a verdade prevalecerá."
