Uma placa na Rodovia Amaral Peixoto, próxima de um dos acessos para a Restinga de Maricá, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, anuncia o projeto turístico-residencial Maraey. A palavra significa terra sem mal na língua tupi-guarani, um lugar onde não há problemas nem conflitos.
A realidade na região, no entanto, é bem diferente. A disputa pelo território envolve distintos grupos e está perto de completar 20 anos, se for considerada apenas a fase mais recente. O marco inicial, neste caso, é a compra, em 2006, de um terreno pela empresa que responde, atualmente, pelo nome Maraey Rio de Janeiro S.A. (nome fantasia IDB Brasil).
A propriedade, de 844,16 hectares, engloba a maior parte da Área de Proteção Ambiental (APA) de Maricá, que tem 969,24 hectares e abriga espécies ameaçadas de extinção. Em uma APA, são permitidas atividades e construções de baixo impacto ambiental e licenciadas.
Área de Proteção Ambiental(APA) de Maricá, restinga de Maricá. Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil - Tânia Rêgo/Agência Brasil
Em parte do terreno que a empresa comprou, entretanto, ainda vivem pescadores da comunidade Zacarias e indígenas guaranis da Aldeia Mata Verde Bonita (Tekoa Ka' Aguy Ovy Porã) e da Aldeia Morada dos Pássaros (Guyra Ambá).
O projeto imobiliário prevê gastos de R$ 11 bilhões para construir um complexo hoteleiro e residencial de alto luxo, que deve gerar milhares de empregos permanentes. A promessa da IDB Brasil é unir ganhos econômicos e sustentabilidade, preservando 80% da vegetação da área. A prefeitura de Maricá também defende o projeto em nome do desenvolvimento local.
São contrários ao empreendimento a Associação Comunitária de Cultura e Lazer dos Pescadores de Zacarias (Acclapez), o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ), pesquisadores de universidades públicas e organizações ambientais, como a Associação de Preservação Ambiental das Lagunas de Maricá (Apalma) e o Movimento Baía Viva.
Esses grupos apontam que o complexo trará impactos negativos e irreversíveis à fauna, à flora, aos recursos hídricos, às formações geológicas e aos sítios arqueológicos da região. Outros prejuízos elencados são o aumento da vulnerabilidade costeira, o comprometimento de pesquisas acadêmicas e danos a culturas e modos de vida tradicionais.
Início das obras
No mês passado, a empresa iniciou na restinga o que chama de obras da primeira fase, para implantação do viário principal. Isso motivou o MPRJ a entrar com um pedido de liminar na 2ª Vara Cível da Comarca de Maricá.
Canteiro de obras do empreendimento Maraey, na Área de Proteção Ambiental(APA) de Maricá, restinga de Maricá. Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil
No dia 1º de julho, o juiz responsável, Fábio Ribeiro Porto, negou a suspensão imediata das licenças ambientais e a paralisação total das obras. Porém, indicou que a licença atual autoriza apenas a infraestrutura e o sistema viário. Hotéis e residências dependem de outros licenciamentos, segundo o magistrado.
O juiz proibiu qualquer intervenção no território da Aldeia Mata Verde Bonita sem autorização prévia e expressa da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). Exigiu também o cumprimento dos direitos socioambientais dos pescadores, o que inclui a proibição de demolições sem anuência da comunidade.
Esse é apenas um dos episódios em que a disputa foi parar nos tribunais. Há outras duas ações sobre o caso: uma tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ), e a outra, no Supremo Tribunal Federal (STF). Elas questionam os processos de zoneamento da restinga e de licenciamento ambiental do empreendimento.
Projeto de luxo
O projeto Maraey inclui três hotéis da Marriott International: o Ritz-Carlton Reserve, o JW Marriott All Inclusive e o Rock in Rio Autograph Collection.
Outra parte do terreno seria destinado para 392 branded residences, vilas residenciais de alto luxo. Está previsto ainda a Hospitality Business School, universidade de gestão hoteleira apoiada pelo Grupo EHL (École Hôtelière de Lausanne), o Maria Esther Bueno Tennis & Sports Club, um centro equestre internacional, campo de golfe e um Centro de Referência Ambiental.
A empresa diz que vai implantar vias principais, que funcionarão como eixo de ligação entre três regiões de Maricá (Itaipuaçu, Centro e Ponta Negra), o que contribuiria para melhorar a mobilidade local. Também são prometidas estações de tratamento de esgoto a nível terciário, uso de fontes renováveis, estímulo à mobilidade elétrica e híbrida, e mais de 20 km de ciclovia.
A expectativa do negócio é atrair 500 mil visitantes por ano para Maricá. Na fase de construção, são prometidos 9 mil empregos temporários, e a projeção é que 4,5 mil postos permanentes sejam gerados quando o empreendimento estiver em operação.
Território tradicional
Em um dos extremos da Restinga de Maricá, está a comunidade Zacarias.
Segundo a associação local (Acclapez), criada em 1943, vivem ali cerca de 150 famílias de pescadores. Apesar de não possuírem documentos oficiais de propriedade, têm um histórico de ocupação que vem desde o Século 18.
Uma das principais comprovações utilizadas é um mapa de 1797 que identifica a comunidade. Eles tiveram acesso a ele por meio de uma cópia heliográfica do acervo do antigo Departamento Nacional de Obras e Saneamento (DNOS).
Sede da Associação Comunitária de Cultura e Lazer dos Pescadores de Zacarias (Acclapez). Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil
A vila consolidou uma identidade ligada à pesca nas lagoas ao redor. Uma das marcas principais foi o desenvolvimento de uma técnica exclusiva chamada de pesca de galho, que consiste em colocar ramos de árvores no fundo da lagoa para atrair os peixes.
No Século 20, a comunidade enfrentou pressões de diferentes interesses imobiliários.O conflito se intensificou nos anos 1970, quando o empresário Lúcio Thomé Feteira reivindicou a propriedade da área. O objetivo era construir o megaprojeto Cidade de São Bento da Lagoa, o que não ocorreu.
Em 2000, Lúcio Thomé Feteira vendeu as terras ao Grupo Cintra, que as revendeu em 2006 para o IDB Brasil, hoje controlado pelos grupos espanhóis Cetya e Abacus.
Zacarias permanece no território até hoje, e as lideranças passaram a se autodenominar os irredutíveis. O título é usado para marcar a resistência aos projetos que, segundo eles, ameaçam a permanência da comunidade no território e colocam em risco modos de vida seculares.
A gente quer a preservação da comunidade aqui. Não quer a destruição que isso [o empreendimento Maraey] vai provocar, diz a presidente da Acclapez, Ni Marins.
Ni Marins, presidente da Associação Comunitária de Cultura e Lazer dos Pescadores de Zacarias (Acclapez). Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil
Eles vinham aqui fazer reunião e a gente perguntava: Vocês vão tirar a gente daqui e vão colocar em que lugar no mapa?. Eles nunca falaram, complementa.
A empresa Maraey/IDB Brasil promete beneficiar mais de 200 famílias de moradores com regularização fundiária. A presidente da Acclapez rejeita a proposta por entender que é uma estratégia para, depois, expulsar a comunidade Zacarias.Acho isso horrível porque, como o título é individual, depois vai ter pressão para o pessoal começar a vender os terrenos. Eles vão conseguir derrubar os poucos que ficarem aqui e acabar nos obrigando a sair, diz Ni Marins. A gente quer um título coletivo que passe de pai para filho e que não possa ser vendido.
Comunidade Pesqueira de Zacarias, tradicional colônia de pescadores artesanais. Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil
Aldeias indígenas
No outro extremo da restinga, estão indígenas guaranis da Aldeia Mata Verde Bonita (Tekoa Ka' Aguy Ovy Porã) e da Aldeia Morada dos Pássaros (Guyra Ambá).As duas são separadas por uma estrada estreita de terra.
A primeira foi estruturada a partir de abril de 2013. Um dos líderes da aldeia, Amarildo Oliveira, conta que a ida para o território atual aconteceu depois de eles terem sofrido um incêndio criminoso em Camboinhas, bairro de Niterói.
Aldeia Mata Verde Bonita (Tekoa Ka'Aguy Ovy Porã), localizada na Área de Proteção Ambiental(APA) de Maricá. Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil
Hoje, a aldeia em Maricá ocupa uma área de aproximadamente 70 hectares, onde vivem cerca de 300 pessoas. Eles possuem plantações, criam galinhas e têm acesso a peixes. Complementam a renda com artesanato e atividades turísticas.
No terreno, há construções feitas com técnicas tradicionais, com galhos, terra e palha, além de casas de madeira doadas pela ONG Teto e construções de alvenaria construídas pela Prefeitura, como uma escola e uma unidade de saúde. O abastecimento de água depende de caminhão pipa contratado pelo município.
Neste período de 14 anos vivendo na restinga, os indígenas se envolveram em mais de um protesto contra o empreendimento e pelo direito de permanecer no território. Amarildo explica que a ligação com a região é ancestral.
Maricá era uma terra indígena. Daqui até Niterói, tinha mais de 80 aldeias indígenas. Temos aqui perto um cemitério nosso, no sítio do Mololô, que fica mais para trás de onde estamos. E, para a gente, é uma área sagrada, diz o líder.
Amarildo Oliveira, um dos líderes da Aldeia Mata Verde Bonita (Tekoa Ka'Aguy Ovy Porã). Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil - Tânia Rêgo/Agência Brasil
Porém, depois de tanto tempo de luta e reviravoltas na Justiça, a aldeia cogita agora deixar o local.
Tem a proposta da Prefeitura de Maricá de estruturar uma outra área para vivermos. Eles sempre falam que essa área em que vivemos agora é propriedade particular da IDB Brasil. Isso afeta o nosso dia a dia, explica Amarildo.
Segundo a Prefeitura de Maricá, o projeto prevê a construção de uma aldeia sustentável definitiva para os indígenas no território.
A gente não quer mais problemas. A promessa existe, e a gente quer ver o documento legalizado da terra para ter uma garantia antes de deslocar uma aldeia inteira de um lugar para outro. Queremos ver o papel para começar a negociar. Enquanto não resolverem, a gente vai permanecer aqui, complementa.
Unidade de Saúde Indígena na Aldeia Mata Verde Bonita (Tekoa Ka'Aguy Ovy Porã), localizada na Área de Proteção Ambiental(APA) de Maricá. Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil
Na Aldeia Morada dos Pássaros (Guyra Ambá), a situação é de maior vulnerabilidade
. Não há energia elétrica, o volume de água potável é limitado, as casas são mais simples, há dificuldades para ampliar as plantações e lidar com resíduos, que se acumulam em alguns pontos.
Eles dependem diretamente de doações de alimentos e de água de entidades civis e da Prefeitura.
O grupo se estabeleceu no local em dezembro de 2024. Atualmente, há 67 pessoas. Parte do grupo é oficialmente considerada refugiada política, porque fez uma migração forçada da Argentina (Província de Misiones). Eles explicam que enfrentavam conflitos territoriais, falta de recursos e perseguição política.
O governo argentino de Javier Milei tem sido marcado por decisões que desregulamentam a proteção territorial dos povos indígenas. É o caso de um decreto presidencial de 2024, que limita o alcance de legislações anteriores que suspendiam os despejos de comunidades originárias de suas terras ancestrais.
O líder do grupo é Eugênio Ocampo, de 75 anos. O guarani acompanha os desdobramentos sobre o projeto imobiliário e diz que gostaria de manter a aldeia no local. Mas, depois de enfrentar tantas disputas territoriais em suas passagens pela Argentina e Paraguai, não descarta uma mudança que garanta a posse definitiva de uma terra.
Ouvimos falar que esse território não está demarcado e que, a qualquer dia e a qualquer hora, eles [a empresa Maraey] podem usar essa área. A gente não sabe o que vai ser daqui para frente. Se eles quiserem usar essa área, precisam falar com a gente, mostrar qual seria uma área melhor para ficarmos, diz Eugênio.
Eugênio Ocampo (de boné preto), familiares e outros membros da comunidade indígena formada por famílias do povo Mbya Guarani. Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil
O genro de Eugênio, que ajuda a traduzir as falas do guarani para o português, é mais enfático sobre a permanência.
Na minha visão, deveriam deixar essa área para nós, povos indígenas, defende Edson, Podem trazer coisas boas para a gente aqui também.
Aldeia Guyra Ambar (Morada dos Pássaros), comunidade indígena formada por famílias do povo Mbya Guarani, localizada ao lado da Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil
Fundador do Movimento Baía Viva, o ecologista de origem indígena Sérgio Ricardo Potiguara diz que o empreendimento viola normas internacionais ao não considerar os direitos de povos tradicionais.
É um processo ilegal, porque desrespeita a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que exige a Consulta Prévia, Livre e Informada às comunidades tradicionais afetadas, diz Sérgio Ricardo.
