O Governo do Estado do Rio de Janeiro publicou no Diário Oficial desta sexta-feira (31) a criação dos órgãos que vão coordenar, monitorar e acompanhar a execução do Plano de Reocupação Territorial, proposto para fazer frente ao domínio do crime organizado sobre localidades fluminenses.
O Gabinete de Gestão Integrada (GGI) será responsável por promover a articulação entre órgãos estaduais, municipais, federais e instituições do sistema de Justiça.
Já o Gabinete Integrado de Gestão Territorial (GIGT) terá caráter operacional, reunindo representantes dos cinco eixos que estruturam o plano:
- Segurança e Justiça;
- Desenvolvimento Social;
- Urbanismo e Infraestrutura;
- Desenvolvimento Econômico;
- Governança e Sustentabilidade.
Segundo o governo fluminense,
a Secretaria de Estado de Segurança Pública trabalha neste momento na conclusão do plano tático, etapa que antecede o plano operacional.
Em dezembro do ano passado, o governo do Rio apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o plano estratégico de cinco eixos para recuperar territórios controlados por grupos criminosos. O documento era uma das exigências da Arguição por Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, conhecida como ADPF das favelas.
Por meio da ação, a Suprema Corte determinou medidas para conter violações de direitos e o alto número de mortos em operações policiais nas favelas fluminenses.
Em março deste ano, o plano estratégico, que antecedeu os planos tático e operacional, foi aprovado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Participação social
Ao divulgar os decretos desta sexta, o governo do Rio afirma que um dos diferenciais do Plano de Reocupação Territorial é a participação da sociedade civil.
A população terá voz ativa no Gabinete Integrado de Gestão Territorial, contribuindo no monitoramento das ações durante a reocupação. As iniciativas serão definidas com base nas demandas identificadas pelos próprios moradores das localidades atendidas, informou.
O projeto utilizou pesquisas realizadas pelo Instituto Data Favela, pela Central Única das Favelas (Cufa) e pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. A participação da sociedade civil também está prevista nas próximas etapas de desenvolvimento do programa.
A proposta é garantir que, durante a implementação do plano, a presença do Estado vá além das forças de segurança, assegurando que serviços públicos e políticas sociais cheguem de forma efetiva às regiões escolhidas pelo projeto.
