O governo federal informou que vai solicitar formalmente, nesta terça-feira (11), que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), determina a instalação da comissão mista para analisar a medida provisória (MP) da taxa das blusinhas, que zerou o Imposto de Importação de 20% sobre compras de até US$ 50 feitas pela internet. A MP 1357 de 2026
, editada em maio deste ano,
precisa ser aprovada na Câmara e no Senado até o dia 8 de setembro, quando perde a validade.Como o Congresso marcou sessões de esforço concentrado em apenas duas semanas até as eleições, sendo a última entre os dias 31 de julho e 4 de setembro,
existe a preocupação de a MP perder a validade devido à falta da instalação da comissão para analisá-la.O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, informou que vai pedir a Alcolumbre que instale todas as comissões mistas para análise das MPs do governo, destacando a prioridade da que zera a "taxa das blusinhas".
É nossa prioridade a instalação da comissão mista e trabalhar pela sua rápida aprovação, fazendo valer a Medida Provisória assinada pelo presidente Lula, comunicou em uma rede social.
Procurada pela
Agência Brasil, a assessoria do senador Davi Alcolumbre não se manifestou sobre a possível instalação, ou não, da comissão para analisar a MP da "taxa das blusinhas".
O ministro José Guimarães acrescentou que o governo também trabalha para evitar a votação de projetos que prejudiquem o compromisso com o equilíbrio das contas públicas, e disse que negocia com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 114 de 2026.
Esse PLP é uma das prioridades do Executivo. O projeto cria regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos causados pelo aumento do preço do petróleo motivado pela guerra no Oriente Médio.
Empresários criticam MP
A medida sofre oposição de setores empresariais, para quem a mudança favorece os concorrentes externos. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a MP alegando que o texto viola princípios constitucionais como proteção do mercado interno.
Representa uma vantagem concedida a indústrias estrangeiras em detrimento do setor produtivo nacional, diz comunicado da CNI publicado quando a MP foi editada.
Para o governo, a medida beneficia o consumo popular. O Ministério da Fazenda informou que a MP foi possível após a adoção de medidas para o combate ao contrabando e para maior regularização do setor de compras internacionais on-line.
