A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) lançou, nesta terça-feira (15), duas cartas abertas para as candidaturas à presidência da República e ao Congresso Nacional. As cartas tratam dos pleitos da categoria, alertando para a precarização e retirada de direitos dos jornalistas no país e a necessidade de regulamentação das plataformas digitais.
O avanço das plataformas digitais, situadas majoritariamente nos Estados Unidos, e a utilização de recursos como a chamada inteligência artificial, desafiam a soberania brasileira e colocam em xeque o futuro da profissão jornalística, já que essas empresas se apropriam do conteúdo produzido por nossa categoria sem nenhum tipo de contrapartida financeira, diz a Fenaj em uma das cartas.
A utilização de conteúdo jornalístico por essas ferramentas deve não apenas assegurar transparência, mas remuneração justa a quem produziu a informação, acrescenta.
Entre as reivindicações da entidade, estão a aprovação do Piso Salarial Nacional e o combate à pejotização, que contrata pessoas físicas como se fossem empresas, e não lhes confere os direitos da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).A Fenaj também defende a criação do Fundo Nacional de Apoio e Fomento ao Jornalismo (Funajor), que seria abastecido pela tributação das grandes plataformas multinacionais, para viabilizar a diversidade regional, comunitária e independente.
Comunicação Pública
Na carta aos candidatos ao cargo de presidente da República, a entidade defende o fortalecimento da Empresa Brasil de Comunicação como instrumento de garantir conteúdos comprometidos com a cidadania e a democracia.A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) deve, portanto, ser um pilar fundamental para o sistema público de comunicação de nosso país, por meio do fortalecimento de sua autonomia editorial e da garantia de financiamento público adequado e permanente.
Lei Multimídia
Aos candidatos a cargos no Congresso Nacional, a Fenaj pede a revogação da Lei do Multimídia.A lei, sancionada em janeiro de 2026, cria a figura de um profissional apto a exercer diversas funções, como criar, produzir e editar conteúdos, entre outras atribuições.
É um risco concreto para o futuro de nossa profissão, ao sobrepor uma série de funções historicamente regulamentadas para nossa categoria, diz a entidade.
Confira aqui a carta aos candidatos a presidente da República.
