O Brasil movimenta R$ 15 bilhões por ano nas cadeias produtivas de manga, uva e maçã, e se consolidou na posição de terceiro maior produtor de frutas do mundo. O setor, no entanto, se mantém bilionário a partir de um processo de exploração dos trabalhadores rurais, que inclui violação dos direitos trabalhistas, descarte de mão de obra e adoecimento
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A conclusão é do estudo Dinâmicas do Trabalho Assalariado Rural, realizado pela Oxfam Brasil e pela Molina Consulting, que analisou o trabalho rural das cadeias de fruticultura no Vale do São Francisco, em Pernambuco e na Bahia, e na Serra Gaúcha, no Rio Grande do Sul.
O agronegócio de exportação perpetua seu crescimento financeiro apoiado em uma massa de brasileiros tratada como insumo temporário, inviabilizando qualquer perspectiva de ascensão social ou segurança trabalhista para quem cultiva a terra no Brasil, diz trecho do estudo.
Segundo a diretora executiva da Oxfam Brasil, Viviana Santiago,
a riqueza gerada pela exportação do setor se alimenta da vulnerabilidade histórica dos trabalhadores do campo.
O estudo revelou uma contradição que nós precisamos colocar sobre a mesa. O setor que lucra bilhões não consegue socializar a riqueza produzida. Muito pelo contrário, produz essa riqueza a partir dessa exploração, afirmou.
A
Agência Brasilentrou em contato com a Associação Brasileira dos Produtores e Exportadores de Frutas e Derivados (Abrafrutas) e aguarda posicionamento.
Falta de fiscalização
Na avaliação da Oxfam,
a ausência de fiscalização em fazendas é um dos elementos que contribui para a perpetuação das violações de direitos contra trabalhadores do agronegócio.
Trabalhadores safristas, que vão trabalhar principalmente na colheita, [têm jornada de] mais de 16 horas por dia. No Rio Grande do Sul, são expostos a temperaturas extremas, de 8 ou 9 graus negativos, relata Viviana.
Na cadeia da manga no Nordeste, os trabalhadores também estão expostos a longas jornadas, inclusive de forma ininterrupta.
Muitas vezes, essas pessoas cortam o consumo de água e as idas ao banheiro para conseguir bater a meta diária, acarretando um imenso adoecimento.
Além disso, o estudo aponta que o adoecimento derivado da exaustão física, do frio extremo, da exposição a agrotóxicos e da falta de equipamentos adequados sofre
omissão crônica nos registros do sistema de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT).
Os pomares de Pernambuco e Bahia submetem ainda os colhedores à contaminação por agrotóxicos de modo contínuo. Segundo o estudo, lideranças sindicais do Vale do São Francisco estimam a notificação de apenas
um caso formal de intoxicação nas unidades de saúde para cada cinquenta ocorrências reais.
Isso é possível porque não tem fiscalização suficiente. A gente sabe dos limites, em termos de efetivo de trabalho, no Ministério Público do Trabalho (MPT). A quantidade de pessoas atuantes é insuficiente, e isso deixa uma grande quantidade de fazendas descobertas, explicou Viviana, que defende a ampliação da capacidade de auditorias pelo MPT.
Ela acrescenta que as visitas de fiscalização programadas dão às fazendas a possibilidade de mascarar violações de direitos.
Importância dos sindicatos
Os sindicatos dessas categorias são fundamentais para avançar na garantia de direitos dos trabalhadores, conforme apontou o estudo. No entanto,
essas entidades enfrentam obstáculos na capacidade de organização coletiva diante da alta taxa de informalidade, dos contratos de pequena duração e da migração sazonal.
Segundo Viviana, é preciso fortalecer a atuação de sindicatos rurais.
Os sindicatos têm um papel vital nesse contexto de violação de direitos no campo, porque conseguem atuar a partir de uma dimensão coletiva. Isso acrescenta uma camada de proteção para esses trabalhadores, porque não vai ser uma pessoa negociando o seu próprio direito, disse.
Quando estão fortalecidos e conseguem sindicalizar os trabalhadores, os sindicatos conseguem conquistar melhores condições de trabalho e remuneração a partir das negociações coletivas.
Descarte de mão de obra
Segundo a Oxfam, a realidade nos polos exportadores demonstra que a formalização temporária absorveu a instabilidade do mercado informal. O fato de ter carteira assinada não tem garantido estabilidade ao trabalhador rural.
Das 117.341 contratações formais registradas no Vale do São Francisco (BA/PE) e na Serra Gaúcha (RS), em 2024, nas cadeias de manga, uva e maçã, apenas 39,2% ainda estavam ativas em dezembro. Ou seja,
seis em cada dez contratos acabam antes do fim do ano.
Na Serra Gaúcha, as contratações têm alta em janeiro e fevereiro, enquanto os desligamentos se concentram em março. A janela de colheita atrai fluxos migratórios do Mato Grosso e do Paraguai. Indígenas compõem 21,4% da força de trabalho na maçã gaúcha.
No Vale do São Francisco, o pico vai de julho a outubro. Segundo a Oxfam,
esses ciclos são conhecidos, e poderiam ter seus impactos mitigados por políticas públicas e ações sindicais mais estratégicas.
Além disso, segundo o estudo, a mecanização no campo avança e reduz postos de trabalho.
A máquina faz em uma semana o que 100 trabalhadores fariam em um mês. Na manga, reduziu mais de 40% os empregos, relatou um dirigente sindical do Vale do São Francisco aos pesquisadores, durante coleta das informações.
Desamparo
Esse cenário de violações trabalhistas faz parte de um contexto de alta informalidade no setor agropecuário de modo geral.
A análise da Oxfam estima que
sete em cada dez (69,2%) trabalhadores de todo o setor atuam na informalidade. O dado estatístico projeta, portanto, um colapso social futuro, já que mais da metade (52%) dos assalariados rurais não recolhem contribuições para a Previdência Social.
Um ponto principal de vulnerabilidade [na agropecuária] é a informalidade. Mas isso se adensa quando há [recorte de cor e gênero], porque, dentro desse grupo de trabalhadores, as mulheres negras estão numa situação de maior vulnerabilidade do que o restante do grupo, mencionou Viviana.
O estudo mostra que recortes de cor e gênero têm impacto na estrutura de remuneração no campo. A mulher preta está na base da pirâmide salarial da categoria, com um rendimento médio de R$ 1.449 mensais. O homem branco, na mesma atividade, recebe R$ 2.494.
O perfil da força de trabalho alia ainda baixos salários a uma escolaridade restrita. Mais da metade dos ocupados não concluiu o ensino fundamental, o que compromete as possibilidades de mobilidade ocupacional.
