Enquanto os sindicatos que representam trabalhadores comemoram o fim da escala 6x1, as entidades empresariais lamentam a abolição da jornada e cobram do Congresso Nacional a revisão da proposta de emenda à Constituição (PEC) aprovada na noite desta quarta-feira (14).
A Central Única dos Trabalhadores (CUT) saudou o fim da massacrante escala 6x1 e a redução da jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais como uma vitória maiúscula da luta, do suor e da organização da classe trabalhadora brasileira.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) reclamou que a PEC representa um retrocesso para o Brasil, que já sofre com baixa produtividade e falta de competitividade[A aprovação] marca um divisor de águas na superação de um modelo arcaico e cruel que suga as energias de quem realmente trabalha e produz a riqueza desta nação, afirmou a entidade, em nota.
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O presidente da CNI, Ricardo Alban, pediu que o Congresso revise a aprovação da PEC 221/2019 após a constatação, por exemplo, da perda de competitividade e da alta inflacionária.
Acreditamos que o Congresso Nacional possa abrir espaço para revisitar o tema visando encontrar a melhor solução para a economia brasileira, disse o representante.
Também por meio de nota, a Força Sindical destacou que o diálogo democrático com todos os segmentos da sociedade conquistaram a aprovação da PEC do fim da 6x1.
A medida beneficiará milhões de pessoas pelo país, que poderão contar com mais tempo para cuidados com a saúde, convivência com a família, formação, lazer, ou seja, para usufruir como melhor lhe convém, escreveu Miguel Torres, presidente da central Força Sindical.
Torres acrescentou que estudos e experiências internacionais demonstram que a redução da jornada tende a elevar a produtividade, qualificar o tempo de trabalho e gerar novos postos de emprego.
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que representa as empresas, lamentou a discussão do tema em pleno período eleitoral.Mudanças estruturais dessa magnitude exigem aprofundamento técnico, diálogo e avaliação criteriosa de seus impactos sobre o emprego, a competitividade e a sustentabilidade das empresas, especialmente nos setores de comércio, serviços e turismo, escreveu, em nota, a entidade patronal.
A CNI calcula que a redução da jornada aumenta os custos de produção em até R$ 267 bilhões, com queda de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB) e inflação média de 6,2%.
Estudos têm divergido sobre impactos no PIB e na inflação do fim da escala 6x1. Enquanto algumas pesquisas registram amplos impactos negativos, outras apontam prejuízo residual.
Estudo do Ipea avalia que a redução da jornada terá um impacto de 1% no custo total das empresas, em setores como comércio e indústria, chegando até 6,6% nos setores da vigilância e segurança.
Aprovação
O plenário do Senado concluiu a aprovação da PEC do fim da 6x1 na noite de ontem com 75 votos a favor e apenas um contrário.
A oposição, que era contrária à aprovação da matéria, mudou de lado após o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), pautar o tema no plenário.
Em entrevista à TV Jovem Pan, o líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que, se eleito, Flávio Bolsonaro deve aprovar a PEC 12/2026, que prevê um contrato por hora trabalhada.
Entenda a PEC
O texto da PEC que acaba com a 6x1 prevê descanso remunerado obrigatório de dois dias por semana, em jornada máxima de 5x2, sem redução salarial, e também reduz a atual jornada de trabalho de 44 para 40 horassemanais, com uma regra de transição total de 14 meses.
Pelo texto, 60 dias após a promulgação da emenda constitucional as empresas deverão adotar a escala 5x2 e reduzir a jornada máxima para o máximo de 42 horas semanais de trabalho. Depois de mais 12 meses, a jornada será reduzida para 40 horas semanais.
