O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (6) a lei que torna o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), obrigatório para avaliar os estudantes de medicina e a qualidade dos cursos oferecidos no país.
O exame será aplicado em três momentos da graduação (no segundo, no quarto e no sexto ano) e o objetivo será identificar dificuldades de aprendizagem, aferir desempenho dos estudantes, acompanhar a qualidade dos cursos e contribuir para a formação médica.
Para Lula, a medida vai melhorar a qualidade do atendimento de saúde para a população brasileira.Quanto mais qualificado for o nosso médico, mais garantia a gente tem de que nós vamos viver mais, disse.
Ele considera que o exame também vai repercutir em maior qualidade para o sistema público de saúde.
Após a assinatura, Lula disse que é dever do Estado assumir a responsabilidade na prestação de serviços de saúde de uma forma geral.Se o Estado não assume a responsabilidade de dar tratamento justo às pessoas mais humildes, ninguém vai dar. Lula disse que está orgulhoso do papel que o Sistema Único de Saúde tem cumprido no país inteiro.
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Com a lei, o Enamed passa a ser condição para o exercício da medicina.A exigência será aplicada aos estudantes que ingressaram nos cursos de medicina a partir de 19 de junho de 2026, data de publicação da medida provisória.
Quem já estava matriculado antes dessa data continuará submetido às regras anteriores, assim como médicos que já tinham diploma reconhecido nacionalmente.
Políticas públicas
O presidente aproveitou para defender a importância de investir em políticas públicas como o Agora tem Especialistas, o Samu, o Brasil Sorridente e o Farmácia Popular.
Lula destacou também que é necessário compreender o sistema de saúde de forma global, não só com remédios ou consultas. Ele defendeu o cuidado com alimentação e também com a rotina de atividades físicas.
Imagina se cada prefeitura desse país fizer uma pequena academia. O que custa contratar professor de educação física, fisioterapeuta para cuidar dessas pessoas?
Marco histórico
O vice-presidente Geraldo Alckmin, que é médico, disse que, com o Enamed, aluno, faculdade e a sociedade vão ser beneficiados.Ele recordou que quando se formou, na década de 1970, a maioria fazia residência.
Hoje é metade praticamente porque abriram muitas faculdades. E às vezes sem ter o hospital adequado para o aluno poder ter a sua capacitação.
O presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), José Hiran Gallo, chamou a decisão do governo de marco histórico e agradeceu pela postura do governo.
Capacitação
A professora Ludhmila Hajjar, da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP), testemunhou que, nos últimos três anos, tem se assustado com os médicos que ela ensina.Eles vêm já formados sem ter nunca atendido uma parada cardíaca, sem ter nunca visto um paciente em choque circulatório ou um paciente que precisava de uma ventilação mecânica, lamentou.
Ela concordou que a medida fortalece o SUS. Nós estamos protegendo a sociedade brasileira. Para ela, foi inaugurada uma nova era na medicina. Nós não queremos só uma prova tipo OAB da medicina. O aluno não é o culpado pela formação inadequada. O aluno muitas vezes é a principal vítima, disse.
O ministro da Educação, Leonardo Barchini, explicou que o Enamed será realizado em parceria com o Ministério da Saúde e com o Conselho Federal de Medicina.
A nova legislação prevê medidas de supervisão para instituições com resultados insatisfatórios, que podem incluir redução de vagas e até a suspensão de vestibulares.Qualificação
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, ressaltou que a lei possibilita atestar o progresso na formação dos médicos e fortalecer o atendimento à população com profissionais mais qualificados.Essa sanção é mais um passo histórico no fortalecimento da saúde do nosso povo porque não se faz saúde sem bons profissionais, afirmou.
Padilha considera que o exame vai trazer resultados imediatos. Nós estamos fazendo aqui algo mais avançado ainda porque é um teste de progresso. Vai ter efeitos daqui a dez anos, apontou.
Leonardo Barchini explicou que o primeiro objetivo é aferir o desempenho dos estudantes de medicina dos cursos de graduação. Nós vamos contribuir para a avaliação da formação médica e para a formulação das políticas públicas com esse exame.
Ele defendeu que o exame vai fornecer subsídios para a avaliação e regulação dos cursos. Segundo o ministro, a União recebeu 360 processos com decisões judiciais que determinavam a abertura de mais 60 mil vagas de medicina.
Isso bagunçou todo o coreto. A gente não tinha como verificar se essas vagas de medicina eram de qualidade ou não, se aquelas escolas estavam formando bem os estudantes ou não, destacou.
