A prefeitura de Recife e o governo federal lançaram nesta quarta-feira (17), na sede da B3, em São Paulo, a primeira parceria público-privada (PPP) de habitação de locação social do Brasil.
A iniciativa pretende expandir as possibilidades do Programa Minha Casa, Minha Vida e ajudar a enfrentar o déficit habitacional no país, estimado atualmente em 5,9 milhões de moradias.
Chamado de PPP Morar no Centro, esse modelo do projeto começará a ser desenvolvido inicialmente pela prefeitura de Recife (PE), beneficiando 1.128 moradias no centro da capital pernambucana.Desse total, 637 unidades serão destinadas para locação e o restante para alienação.
Em breve esse modelo deverá ser implementado também nas cidades de Campo Grande (MS), Maceió (AL) e Santo André (SP).O foco do projeto é a locação social para famílias com renda entre R$ 1,4 mil e R$ 4,9 mil.
A ideia é que parte das despesas com aluguel e condomínio sejam subsidiadas e comprometa, no máximo, entre 15% e 25% da renda familiar do beneficiário.As unidades também deverão ser entregues já com alguns itens básicos como geladeira e fogão.
O parceiro privado, que será selecionado por meio de um leilão, ficará responsável pela reforma (retrofit), construção, manutenção e gestão dos empreendimentos, todos localizados na região central de Recife.
Estamos aqui discutindo um novo formato de fazer habitação no país. Essa é a primeira PPP de locação social do país, disse o secretário adjunto da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil da presidência da República, Manoel Renato Machado Filho.
A função do parceiro privado vai ser edificar essas unidades habitacionais e depois prestar a gestão condominial e a manutenção preventiva e corretiva desses imóveis, de maneira a reduzir o impacto de vizinhança, principalmente nas faixas de renda mais baixas. Esse projeto é muito dirigido a tentar equacionar uma série de problemas da política habitacional que não temos conseguido resolver pelos mecanismos regulados, completou.
Em entrevista à Agência Brasil, o secretário nacional de Habitação, Augusto Rabelo, reforçou que essa PPP é um modelo de longo prazo, que pretende atacar o déficit habitacional no país.Nosso objetivo é ter mais uma ferramenta para atacar o déficit habitacional. Se hoje a gente ataca o déficit construindo casas, a gente passará também a ter um outro componente que é o ônus do aluguel. Tem muitas famílias que precisam de casa nova porque moram em situações precárias, mas também tem muita gente que paga e gasta um valor com aluguel muito alto ou excessivo e, a partir disso, o aluguel social viria como mais uma forma de atuar nisso, explicou.
É um formato em que a prefeitura entra com uma contraprestação e, com isso, ela dá uma amortizada no que seria esse custo e o concessionário poderá explorar serviços. Além disso, tem uma quantidade das unidades que ele vai poder vender.
Segundo Rabelo, outro componente importante no projeto é que ele também atua na revitalização do centro de Recife.
Não é só um empreendimento, é uma série de empreendimentos que vão ser feitos na cidade do Recife. E não é só fazer o empreendimento. Tem também o aspecto do trabalho social junto a essas famílias, o aspecto da gestão condominial e da gestão predial e do acesso a serviços públicos. E outro aspecto importante dessa PPP do Recife é o componente da revitalização dos centros, destacou.
O projeto é estruturado pela Caixa, com apoio financeiro do governo federal, por meio do Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos de Concessão e é coordenado pela Secretaria especial do programa de Parcerias e Investimentos da Casa Civil da Presidência da República.
A expectativa é que o edital sobre a PPP Morar no Centro Recife seja publicado no dia 3 de janeiro. Já o leilão com o anúncio dos vencedores deverá ser realizado no dia 24 de abril, na sede da B3, a bolsa de valores de São Paulo. Mais informações sobre esse projeto podem ser consultados no site https://parcerias.recife.pe.gov.br/projetos/ppp-de-habitacao-social/
