A decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos de derrubar a maior parte do tarifaço imposto pelo presidente Donald Trump — seguida do anúncio de uma nova tarifa global — mudou novamente o cenário para exportadores brasileiros.
Na sexta-feira (20), o tribunal anulou as tarifas aplicadas com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA). Já no sábado (21), Trump anunciou a criação de uma tarifa global temporária, inicialmente de 10%, elevada horas depois para 15%, com base na Seção 122 da Lei de Comércio de 1974. O dispositivo permite a aplicação de tarifas por até 150 dias antes de avaliação pelo Congresso.
As novas taxas entram em vigor às 00h01 (horário de Washington) desta terça-feira (24) e atingem todos os países que mantêm relações comerciais com os EUA, com exceções para alguns produtos específicos, como minerais críticos, itens agrícolas e componentes eletrônicos.
O que caiu com a decisão da Suprema Corte
A decisão do tribunal derrubou:
- As tarifas recíprocas de 10% anunciadas em abril do ano passado;
- A sobretaxa de 40% sobre diversos produtos brasileiros, comunicada por Trump em carta enviada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em julho de 2025.
Com isso, essas cobranças deixam de valer.
Como ficam as tarifas para o Brasil
Segundo o especialista em comércio exterior Jackson Campos, o resultado prático é que os produtos brasileiros passam a estar sujeitos à tarifa original de cada item — já existente antes do tarifaço de 2025 — acrescida do novo adicional temporário global de 15%.
“Para a maioria dos produtos, permanece a tarifa normal do item, somada ao adicional de 15%”, explica.
Há, porém, exceções relevantes. As exportações brasileiras de aço e alumínio continuam sujeitas a alíquotas de 50%, que agora se somam ao novo adicional de 15%, mantendo elevada a carga tributária sobre esses produtos.
Governo vê cenário mais equilibrado
O vice-presidente Geraldo Alckmin, que também comanda o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, comemorou a decisão da Suprema Corte, avaliando que ela restabelece condições de concorrência mais equilibradas para o Brasil.
Após o anúncio da elevação da tarifa global para 15%, Alckmin afirmou que a medida não prejudica a competitividade brasileira, já que a alíquota é aplicada de forma uniforme a todos os países.
Segundo o ministro, antes da decisão do tribunal, cerca de 22% das exportações brasileiras estavam sujeitas à sobretaxa de 40%. De acordo com cálculos da Confederação Nacional da Indústria (CNI), com base em dados de 2024 da Comissão de Comércio Internacional dos EUA (USITC), a derrubada do tarifaço impacta US$ 21,6 bilhões em exportações brasileiras.
Alckmin também destacou que há espaço para negociação em temas não tarifários, especialmente com a viagem do presidente Lula aos Estados Unidos prevista para março.
Fonte: G1
