O presidente da República em exercício e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, assinou na noite desta segunda-feira (23) um acordo de cooperação com a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) para promover e fortalecer as ações de combate a práticas desleais e ilegais no comércio exterior brasileiro. No evento, o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, aproveitou a cerimônia de assinatura dos protocolos de intenções para pedir ao presidente em exercício que a discussão sobre o fim da escala 6x1 seja adiada para o próximo ano, principalmente por este ser um ano de eleições.
Em resposta, Alckmin defendeu a necessidade de mudanças na jornada de trabalho e destacou que isso vem acontecendo em todo o mundo.A gente precisa que essa discussão vá para 2027. Nós estamos abertos sempre a debater tudo. Só que em ano eleitoral as emoções, os sentimentos, as motivações, muitas vezes se conflituam com os interesses do país, disse Skaf.
Há uma tendência mundial de você ter uma redução. Aliás, isso já vem acontecendo. Então, esse é um debate que não deve fazer corridas e deve ser aprofundado, já que você tem situações muito distintas dentro do próprio setor produtivo. Mas isso é uma tendência, declarou o presidente em exercício.
Defesa comercial
Ao lado do presidente da Fiesp, Alckmin assinou dois documentos: um protocolo de intenções sobre defesa comercial e outro sobre ambiente regulatório e que pretende combater a burocratização e promover a competitividade.A cooperação com o setor produtivo na defesa comercial vai contribuir para fortalecer o comércio justo e promover um ambiente concorrencial mais equilibrado, defendeu Alckmin.
Segundo a Fiesp, o protocolo sobre defesa comercial tem por objeto estabelecer bases para a cooperação institucional entre o ministério e a Fiesp, com vistas à promoção do comércio justo e ao adequado uso pelo Brasil dos instrumentos de defesa comercial e de combate a práticas desleais e ilegais de comércio previstos na legislação nacional e internacional. Uma das ações previstas é a criação de uma calculadora de margem de dumping, além do compartilhamento de experiências e ferramentas técnicas.
O segundo protocolo trata mais especificamente sobre ambiente regulatório e tem por objetivo estabelecer bases para a cooperação institucional entre o ministério e a Fiesp, buscando promover a desburocratização, fortalecer e promover a competitividade e a qualidade regulatória no país, reduzir custos regulatórios e administrativos para empresas e sociedade e desenvolver ações para que reduzam barreiras e custos sistêmicos para empreender e investir no Brasil. Nessa proposta está prevista, por exemplo, a ampliação da digitalização dos serviços públicos e integração dos sistemas.
Nós vamos tomar uma medida hoje formal, objetivando avançarmos e termos no Brasil, realmente, uma defesa comercial eficiente, para que a gente não possa permitir que os nossos setores e os nossos empregos sejam atacados de uma forma injusta, disse Skaf na cerimônia de assinatura, que ocorreu durante a reunião da diretoria da Fiesp.
