A FedEx entrou com uma ação judicial contra o governo do presidente Donald Trump pedindo o reembolso integral das tarifas pagas com base em uma política que foi considerada ilegal pela Suprema Corte dos Estados Unidos na semana passada.
O processo foi protocolado no Tribunal de Comércio Internacional dos EUA e é a primeira grande ação movida por uma empresa em busca de ressarcimento após a decisão do Supremo. A Corte entendeu que Trump excedeu sua autoridade ao utilizar a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) para impor tarifas amplas a diversos países de forma unilateral.
Na ação, a FedEx solicita que a Alfândega e Proteção de Fronteiras (CBP) devolva todos os valores pagos sob a IEEPA no último ano, com juros e cobertura de honorários advocatícios.
“A Corte tem jurisdição e autoridade para determinar medidas corretivas e reembolsos das tarifas pagas sob a IEEPA”, afirmou a empresa na petição. Segundo a FedEx, os pagamentos causaram prejuízos financeiros diretos.
Em nota, a companhia disse que tomou as medidas necessárias para proteger seus direitos como importadora registrada, após a Suprema Corte declarar ilegais as tarifas impostas com base na lei de emergência.
Executivos da empresa já haviam informado, em teleconferência de resultados no ano passado, que as políticas tarifárias poderiam causar impacto de até US$ 1 bilhão nos lucros de 2025.
Disputa pode se arrastar por anos
A Suprema Corte não esclareceu se as empresas que pagaram as tarifas têm direito automático ao reembolso. Especialistas preveem uma enxurrada de ações judiciais e anos de disputas nos tribunais inferiores envolvendo bilhões de dólares já recolhidos.
Antes mesmo da decisão do Supremo, outras grandes empresas, como Costco, Revlon e Bumble Bee Foods, também haviam contestado as tarifas na Justiça. O caso chegou à Suprema Corte a partir de ações movidas por pequenas empresas, incluindo um importador de vinhos de Nova York e uma fabricante de brinquedos.
A decisão da Corte afeta especificamente tarifas impostas sob a IEEPA, como as chamadas tarifas “recíprocas” e medidas relacionadas ao combate ao tráfico de drogas contra Canadá, México e China. Outras tarifas aplicadas com base em legislações diferentes — como as sobre aço, alumínio e determinados veículos — não foram atingidas.
Após a decisão, Trump anunciou a intenção de aplicar uma nova tarifa global de 15% com base em outra lei comercial de 1974, que permite a imposição temporária de taxas por até 150 dias.
A Casa Branca não comentou imediatamente o processo movido pela FedEx.
Fonte: CBS
