O presidente do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo, pediu aos senadores que aprovem a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 65/2023, que confere mais autonomia técnica, orçamentária e financeira à instituição.
Desde a minha sabatina [em outubro de 2024], eu já pedi apoio, ajuda e, agora, estou pedindo socorro, disse Galípolo ao depor, nesta quarta-feira (8), à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado, do Senado, criada para apurar a atuação, expansão e o funcionamento de facções criminosas no Brasil.
Segundo Galípolo, o BC está funcionando quase no limite de sua capacidade operacional, dependendo do senso de responsabilidade dos servidores públicos e com dificuldades para contratar pessoal e investir em novas tecnologias.Precisamos de recursos, reivindicou, vinculando a adequada execução das tarefas a cargo do BC (entre elas, o controle da inflação e a fiscalização do sistema financeiro) a redefinição da autonomia da instituição.
Às vezes, a palavra autonomia é mal compreendida. De maneira nenhuma o BC quer se eximir da responsabilidade de prestar contas sobre qualquer centavo que gastar. Quanto mais instituições houver para o BC prestar contas, melhor [] mas precisamos ter os recursos adequados para desempenhar nossas funções e avançarmos com inovações jurídicas que, olhando para a jurisdição internacional, já estão atrasadas, argumentou Galípolo.
De acordo com o executivo, atualmente cerca de 3,4 mil dos 6.470 cargos do BC previstos em lei estão ocupados. O BC dos Estados Unidos, o Federal Reserve, tem 23 mil servidores. O da Índia tem 13 mil, comparou a fim de evidenciar o subdimensionamento da instituição brasileira.
Para Galípolo, nas atuais circunstâncias, é quase impossível o BC supervisionar adequadamente o ecossistema financeiro e, ainda, contribuir com iniciativas de combate à lavagem de dinheiro e ao crime organizado, que, segundo ele, encontra dinheiro para adquirir novas tecnologias e maneiras de burlar o sistema.
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PEC
A PEC nº 65 visa a alterar a Constituição Federal, estabelecendo um novo regime jurídico para o Banco Central, conferindo-lhe autonomia técnica, operacional, administrativa, orçamentária e financeira.
A proposta também define que o Banco Central será organizado como uma empresa pública com poder de polícia, incluindo regulação, supervisão e resolução, e estabelece a supervisão do Congresso Nacional sobre suas atividades.
O texto que tramita no Senado prevê que, se aprovada, a proposta eximirá o BC da subordinação a ministérios ou outros órgãos da administração pública, de forma a torná-lo mais eficiente e independente.
