A equipe econômica propôs uma meta de superávit primário de R$ 73,2 bilhões para 2027, primeiro ano do próximo mandato presidencial. O valor corresponde a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) e foi apresentado no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) enviado ao Congresso Nacional nesta quarta-feira (15).
Apesar da meta ambiciosa, o resultado efetivo das contas públicas deve ser bem menor. Isso porque o governo prevê descontar R$ 65,7 bilhões em despesas fora das regras fiscais, o que levaria a um superávit final de apenas R$ 8 bilhões. Caso a estimativa se confirme, será o primeiro resultado positivo nas contas federais desde 2022, considerando todos os gastos públicos.
O superávit primário representa o resultado das contas do governo sem os juros da dívida pública.Para este ano, o governo prevê um pequeno superávit de R$ 3,5 bilhões pelos critérios oficiais. No entanto, ao considerar os gastos fora do arcabouço fiscal, a previsão é déficit de R$ 59,8 bilhões.
Meta com folga
O arcabouço fiscal ainda prevê uma margem de tolerância de 0,25% do PIB, equivalente a R$ 36,6 bilhões. Na prática, isso permite que o governo registre até mesmo déficit primário no próximo ano, caso haja frustração de receitas.
A proposta precisará ser aprovada pelo Congresso e valerá para o próximo presidente eleito, que poderá manter ou alterar as regras com aval dos parlamentares.Exclusões elevadas
Parte do alívio nas contas vem da inclusão de 39,4% dos precatórios, dívidas judiciais da União com sentença definitiva, na meta fiscal.O percentual supera o mínimo de 10% a cada ano até 2036 previsto na emenda constitucional que trata do tema.
Com isso, o volume de despesas fora da meta permanece em R$ 57,8 bilhões, mesmo nível projetado para 2026.
A estratégia busca evitar maior deterioração das contas públicas e da trajetória da dívida.A exclusão de gastos do cálculo fiscal tem sido recorrente desde o início do atual governo, período em que as contas ficaram no vermelho entre 2023 e 2025, com previsão de novo déficit em 2026.
Limites de despesas
Pela regra do arcabouço fiscal que limita o crescimento real (acima da inflação) dos gastos a 70% do crescimento real da receita, as despesas federais poderiam subir até 3,3% em 2027, 5,09% em 2028, 3,88% em 2029 e 3,22% em 2029.No entanto, com o teto de 2,5% de crescimento acima da inflação, as despesas subirão nesse montante até 2030.
Em valores absolutos, o governo federal poderá gastar até R$ 2,541 trilhões em 2027, R$ 2,687 trilhões em 2028, R$ 2,837 trilhões em 2029 e R$ 2,995 trilhões em 2030. Desse total, o Poder Executivo poderá gastar até R$ 2,441 trilhões em 2027, R$ 2,582 trilhões em 2028, R$ 2,725 trilhões em 2029 e R$ 2,877 trilhões em 2030.
Estabelecidos pelo novo arcabouço fiscal, os limites de crescimento dos gastos, na prática, funcionam como um teto de gastos atenuado. Os limites para os demais Poderes Legislativo, Judiciário, Ministério Público da União e Defensoria Pública da União ficaram definidos da seguinte forma:
R$ 100,1 bilhões em 2027, R$ 105,8 bilhões em 2028, R$ 111,7 bilhões em 2029 e R$ 117,9 bilhões em 2030.Próximos passos
O PLDO estabelece diretrizes gerais para o Orçamento, mas os detalhes de receitas e despesas serão apresentados até 31 de agosto, com o envio do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA).
A proposta reforça o desafio do próximo governo em equilibrar as contas públicas, em um cenário ainda marcado por pressões fiscais e crescimento moderado da economia.
