Um tribunal federal de comércio dos Estados Unidos decidiu nesta quinta-feira que as tarifas globais de 10% impostas pelo presidente Donald Trump são inválidas.
A decisão foi tomada por 2 votos a 1 por um painel da Corte de Comércio Internacional dos EUA, que analisou uma ação movida por 24 estados americanos e um grupo de pequenas empresas contestando a legalidade das tarifas aplicadas pelo governo.
As taxas haviam sido implementadas em fevereiro, poucos dias após a Suprema Corte derrubar outra rodada de tarifas amplas anunciadas por Trump no chamado “Dia da Libertação”, lançado em abril de 2025.
Na ocasião, a Suprema Corte decidiu, por 6 votos a 3, que a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) não concedia autoridade ao presidente para impor tarifas comerciais dessa forma.
Após a derrota na Suprema Corte, a Casa Branca passou a utilizar a Seção 122 da Lei de Comércio de 1974 para aplicar novas tarifas temporárias de 10% sobre importações globais.
Essa legislação permite ao presidente impor tarifas por até 150 dias em casos de grandes desequilíbrios na balança de pagamentos do país.
No entanto, em sua decisão de 53 páginas, o tribunal afirmou que as tarifas impostas com base na Seção 122 são “ilegais” e causaram “danos econômicos” aos autores da ação.
“Os réus não explicam por que deveriam continuar autorizados a cobrar tarifas ilegais dos importadores durante a vigência dessas taxas”, escreveram os juízes.
A decisão determina que o governo Trump suspenda imediatamente a cobrança das tarifas para o estado de Washington e para as duas empresas que participaram do processo.
Além disso, a Casa Branca deverá devolver, com juros, os valores pagos em tarifas pelos três autores da ação.
Apesar disso, o tribunal não emitiu uma decisão nacional suspendendo automaticamente todas as tarifas para os demais importadores.
O governo também deve começar neste mês a devolver valores pagos por empresas afetadas pelas tarifas anteriores aplicadas com base na IEEPA.
Segundo o tribunal, Trump não tinha autoridade para usar a Seção 122 porque a lei exige a existência de um déficit na balança de pagamentos dos EUA — conceito econômico relacionado ao fluxo total de dinheiro entrando e saindo do país.
Os juízes apontaram que a justificativa apresentada pela Casa Branca focava principalmente no déficit comercial americano e no déficit em conta corrente, conceitos mais restritos e diferentes do previsto na legislação.
A maioria vencedora foi formada por dois juízes indicados pelo ex-presidente Barack Obama. O voto divergente partiu de um magistrado indicado por George W. Bush.
Questionado sobre a decisão, Trump criticou os magistrados da maioria e afirmou que continuará buscando maneiras alternativas de manter sua política tarifária.
“Nada me surpreende mais nos tribunais”, disse o presidente, classificando os juízes como “esquerda radical”.
“Sempre fazemos de um jeito diferente. Recebemos uma decisão e fazemos de outra forma”, afirmou Trump a jornalistas.
Fonte: CBS
