Com arrecadação recorde, o Governo Central Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central teve superávit primário de R$ 25,2 bilhões em abril deste ano, ante ao resultado positivo de R$ 18,2 bilhões em igual período de 2025.
O resultado foi divulgado nesta quinta-feira (28) pelo Tesouro Nacional.
Em termos reais descontada a inflação houve aumento de 32,7% no superávit para o mês de abril.O resultado conjunto do Tesouro Nacional e do Banco Central foi superavitário em R$ 58,3 bilhões, enquanto a Previdência Social (RGPS) apresentou um déficit de R$ 33,1 bilhões. Comparado a abril de 2025, o resultado primário decorreu da combinação de crescimentos reais de 5,8% da receita líquida (R$ 12,8 bilhões) e de 3,3% das despesas totais (R$ 6,6 bilhões), explicou o Tesouro.
Os números de abril deste ano vieram melhores que o esperado pelas instituições financeiras. Segundo a pesquisa Prisma Fiscal, divulgada todos os meses pelo Ministério da Fazenda, os analistas de mercado esperavam resultado positivo de R$ 17,8 bilhões no mês.
No acumulado do ano, de janeiro a abril, o resultado primário do Governo Central tem um superávit de R$ 8,7 bilhões, ante um resultado positivo de R$ 73,2 bilhões no mesmo período de 2025.O saldo no quadrimestre foi impactado pela antecipação no pagamento de precatórios que, em 2026, se concentrou no mês de março e, em 2025, em julho.
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Meta fiscal
O resultado primário representa a diferença entre as receitas e os gastos, desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. A meta fiscal estabelecida para 2026 prevê superávit primário de 0,25% do PIB, cerca de R$ 34,9 bilhões, excluindo o pagamento de precatórios e despesas autorizadas fora do arcabouço fiscal.
As regras fiscais, no entanto, estabelecem um limite de tolerância em relação à meta central. Dessa forma, ela será considerada cumprida se o governo obtiver resultado primário zero ou até um superávit de R$ 57,8 bilhões.
Entretanto, regras aprovadas permitem excluir até R$ 64,4 bilhões em despesas do cálculo, incluindo precatórios. Mesmo com esses abatimentos, a previsão oficial do governo é de déficit efetivo de R$ 60,3 bilhões no ano.
Receitas e despesas
Entre os destaques para o crescimento das receitas no mês passado estão:
- R$ 1,1 bilhão (14%) na arrecadação com Imposto de Importação, associado, especialmente, ao acréscimo de 9,5% no valor em dólar das importações e na alíquota média efetiva do imposto.
- R$ 4,8 bilhões (5,7%) na arrecadação com o imposto de renda, principalmente pela expansão sobre rendimentos de residentes no exterior (38,9%) com juros, comissões, royalties e assistência técnica, e sobre rendimentos do Capital (21,4%), impulsionado por aplicações de renda fixa e juros sobre capital próprio;
- R$ 1,8 bilhões (29,5%) com o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), decorrente da maior arrecadação com operações de câmbio (saída), operações de crédito e títulos e valores mobiliários;
- R$ 4,5 bilhões (14,4%) com a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), em razão do crescimento na venda de bens e serviços;
- R$ 4,1 bilhões (7,2%) com receita previdenciária, refletindo o dinamismo do mercado de trabalho, o crescimento real dos recolhimentos do Simples Nacional previdenciário e a reoneração da folha;
- R$ 5,1 bilhões (9,8%) com exploração de recursos naturais, influenciado, principalmente, pela alta do preço internacional do barril de petróleo.
Porém, houve queda de R$ 3,3 bilhões (82,4%) na arrecadação com dividendos e participações, destacando-se a redução dos pagamentos da Caixa (R$ 2,9 bilhões).
Outro fator que contribuiu para atenuar o crescimento da receita primária líquida foi o aumento de R$ 2,4 bilhões (7,2%) dos repasses dos fundos de participação federativos, que refletiram a dinâmica dos tributos que compõem a base de tais repartições de receitas.
Pelo lado das despesas, os principais aumentos foram:
- R$ 3,1 bilhões (3,4%) em benefícios previdenciários; explicado pelo aumento do número de beneficiários e pelos reajustes reais do salário mínimo;
- R$ 3,1 bilhões (9,8%) com pessoal e encargos sociais, em função dos reajustes salariais concedidos ao funcionalismo público federal e pelo fato de o efeito financeiro do reajuste de 2025 ter sensibilizado as despesas primárias somente a partir de maio.
